Investigação

Sindicância sobre terceirização no Daer deve ter relatório em 30 dias

Investigação será coordenada pelo  procurador Paulo Rogério dos Santos, da PGE, que declarou ter ficado "impressionado" com os fatos que teriam causado prejuízo de R$ 422 mil ao departamento

28/07/2017 - 15h03min | Atualizada em 28/07/2017 - 16h00min
Sindicância sobre terceirização no Daer deve ter relatório em 30 dias Robinson Estrásulas/Agencia RBS
Cage apontou superfaturamento de R$ 422 mil no processo de contratação de empresa para serviço de protocolo do Daer Foto: Robinson Estrásulas / Agencia RBS  

A comissão de sindicância que irá apurar as suspeitas de sobrepreço e de burla à concorrência no processo de terceirização do setor de protocolo do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) começará a atuar na próxima segunda-feira (31), quando a sua instalação deverá ser publicada no Diário Oficial.

A investigação será coordenada pelo procurador Paulo Rogério dos Santos, membro da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) especializado em temas da Secretaria dos Transportes e do Daer. Ele estima em 30 dias o prazo necessário para fazer as análises e emitir o relatório com as conclusões.

— A ideia é concentrar esforços. A sociedade não suporta mais isso, temos de dar respostas — afirmou.

Reportagem do Grupo de Investigação da RBS (GDI) revelou que a terceirização do serviço de protocolo do Daer, entre junho e dezembro de 2016, teria causado superfaturamento de R$ 422 mil, conforme apontamento da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). O diretor de Administração e Finanças, Saul Sastre, alegou "urgência ou calamidade pública" para fazer a contratação por carta-convite, enviada a cinco empresas dos mesmos proprietários. 

A vencedora foi a OWL Gestão e Tecnologia. À época da prestação de serviço, um dos seus sócios era Michel Costa, atual diretor-técnico da Procempa, na prefeitura de Porto Alegre. Outras três empresas de Costa estiveram envolvidas na suposta concorrência aberta pelo Daer. Também há suspeita de que a terceirização tenha sido desnecessária, já que a autarquia contava com uma equipe própria de protocolo que estava atingindo as metas de desempenho definidas pelo governo estadual.

— O relatório da Cage será o documento de partida. Eu fiquei bem impressionado com os fatos. Está bem documentado — avaliou o procurador.

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Além de Santos, a comissão de sindicância terá outros três integrantes, dois da Secretaria dos Transportes e um do Daer. O grupo irá analisar exclusivamente a terceirização do serviço de protocolo. Na primeira etapa do trabalho, a equipe irá requisitar todos os ofícios e despachos internos da autarquia relacionados à contratação da OWL. Também serão chamados a prestar depoimento os servidores públicos e empresários que tiveram participação direta ou indireta nos atos.

Encerrada a fase probatória, será elaborado um relatório para apontar se, de fato, ocorreram de delitos. A eventual autoria dos fatos também deverá constar na peça.

As conclusões ainda podem trazer, em caso de confirmação de irregularidade, sugestões sobre medidas a serem adotadas. Santos explica que os servidores públicos podem responder a processo administrativo disciplinar (PAD). Se forem verificados indícios de crime, o Ministério Público será comunicado. A PGE ainda poderá mover ações de improbidade administrativa contra os responsáveis para solicitar a reparação do dano causado ao Estado.

Desde a revelação do episódio, o diretor-geral do Daer, Rogério Uberti, e o secretário dos Transportes, Pedro Westphalen, se manifestam apenas pelo envio de notas oficiais. 

 
 
 
 
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