Em julho deste ano, o 1º Tabelionato de Notas de Canoas foi fechado temporariamente e seu tabelião, afastado do cargo, por ordem da Corregedoria-Geral de Justiça. O serviço voltou a funcionar três dias depois, com um tabelião-interventor.
Inspeção do Tribunal de Justiça (TJ) constatou "graves irregularidades". Dos cinco prepostos do tabelião substituto, quatro são parentes dele. Cada um recebia R$ 25,8 mil. Regra do Conselho Nacional de Justiça proíbe interinos de contratar funcionários com remuneração acima do dobro do salário-base (em torno de R$ 4 mil). Houve contratação de um engenheiro – filho do tabelião – como "pessoa especializada" para atuar no cartório. Por último, foram apontadas despesas sem comprovação e até compra de óculos 3D.
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O juiz Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior, diretor do Fórum de Canoas, disse em despacho que as condutas podem ser enquadradas na lei de improbidade administrativa e congelou R$ 4,1 milhões das contas do tabelião afastado, Paulo Antpack, que era interino (o titular estava licenciado por doença), e de seus familiares.
Na época em que as irregularidades teriam começado, em 2015, o tabelionato faturava mais de R$ 1 milhão por mês. O juiz designou como novo tabelião interino Marcelo Antonio Guimarães Flach, titular dos Serviços Notariais e Registrais de Capela de Santana.
Irregularidades apontadas
O juiz Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior destacou em despacho fatos "extremamente graves" apurados no 1º Tabelionato de Notas de Canoas. Confira alguns:
- Dos cinco substitutos do tabelião, quatro são parentes dele. Isso, segundo o juiz, desrespeita os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade. Outros dois familiares também atuam no cartório.
- A folha de pagamento dos funcionários é elevada, sobretudo dos propostos-parentes do tabelião interino, cada qual remunerado com R$ 25,8 mil mensais, "em grande desproporção à média praticada no mercado".
- Um filho do tabelião, engenheiro, foi contratado como "pessoa especializada", mas nesse caso deveria ser formado em Ciências Jurídicas e Sociais.
- Uma familiar do tabelião teve salário aumentado de R$ 7.049 para R$ 25,8 mil sem autorização da Justiça.
- O aluguel de um imóvel, no valor de R$ 36.750, foi pago a um familiar do tabelião "sem comprovação da despesa e sem autorização do diretor do Foro".
- Inúmeras despesas sem comprovação fiscal, que entre janeiro e abril somaram mais de R$ 1,5 milhão.
- Ausência de autorização do diretor do Foro para gastos com confraternização de final de ano (R$ 5.371,30), e para aquisição – "impensável, diga-se!", ressaltou o juiz – de óculos 3D no valor de R$ 699,96.
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CONTRAPONTO
O que diz o advogado de Paulo Antpack, Flávio Cavedini:
O GDI fez o primeiro contato no dia 28 de agosto. Em 1º de setembro, Cavedini afirmou que"as acusações não espelham a realidade fática e jurídica", mas que só poderá responder aos questionamentos a partir da próxima segunda-feira (4).
