O desembargador Luiz Renato Alves da Silva, da 17ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), revogou na quarta-feira o efeito suspensivo que havia concedido no último dia 18 à liminar de reintegração de posse do terreno da antiga Avipal, invadido no início do mês, na Zona Sul de Porto Alegre. Com isso, volta a valer a decisão em favor da construtora Melnick Even, dona da área. A liminar foi expedida no dia 11, pelo juiz Mário Roberto Fernandes Corrêa, da Vara Cível do Foro Regional Tristeza.
Situado na esquina das avenidas Cavalhada e João Salomoni, no bairro Cavalhada, o terreno foi invadido por cerca de 400 pessoas, que começaram a dividi-lo em lotes do tamanho necessário para a construção de uma casa. Outras famílias se juntaram à ocupação da área de 10 hectares, que agora já está tomada por mais de mil pessoas.
"Saliento que somente conferi efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento a fim de possibilitar que fosse ouvida a parte contrária, sem alteração, em princípio, da situação fática existente no local. Agora (...) penso que não há razão alguma para modificar a decisão que concedeu a liminar de reintegração de posse", escreveu o magistrado na decisão.
Com base na medida, o juiz Alex Gonzalez Custodio, da Vara Cível do Foro Regional da Tristeza, estabeleceu na quarta-feira prazo de 72 horas para que a Brigada Militar (BM) cumpra a ordem de reintegração.
- Nossa expectativa é de que a BM cumpra a ordem judicial. Não esperamos nada diferente disso - comentou o diretor de incorporações da Melnick Even, Marcos Colvero.
As famílias acampadas na área, no entanto, não pretendem abandonar o local.
- Vamos tentar recorrer novamente. É claro que a lei tem de ser cumprida, mas se for o caso de a Brigada vir aqui, vamos tentar conversar para que tudo ocorra sem violência - afirmou um dos líderes da invasão, Lenemar Bastos dos Santos.
