A partir do ano que vem, sempre que você desembarcar no Brasil após uma viagem internacional, o governo saberá qual é sua profissão, o lugar em que estava e quanto tempo ficou fora.
Chamado de "big brother" dos aeroportos, o novo sistema de fiscalização implantado pela Receita quer coibir o contrabando e a lavagem de dinheiro. Previsto para funcionar no primeiro semestre de 2015, ele terá como base informações fornecidas por companhias aéreas e pela Polícia Federal (PF).
Aos que gastam mais do que a cota permitida, o cerco vai apertar. A Receita cruzará as informações obtidas com as empresas e fará análises de risco. Alguns aspectos como a regularidade em que a pessoa embarca, a duração da viagem e o peso da bagagem serão levados em conta. Se você sair do país com 10 kg e retornar com 20 kg na mala, por exemplo, há grandes chances de ter de prestar contas.
Um banco de informações será criado e alimentado digitalmente. Cada passageiro terá um histórico e, por meio dele, a Receita atuará contra os potenciais "muambeiros". Para evitar filas nos balcões de imigração e dar eficiência ao controle de irregularidades, o monitoramento ocorrerá enquanto o passageiro estiver no ar. O limite para compras no Exterior é de US$ 500 em mercadorias de uso pessoal.
Obras no aeroporto Salgado Filho voltam a ser paralisadas
Novo sistema diminui fechamento do Salgado Filho por neblina
- A seleção de passageiros será mais objetiva, com dados qualificados. Vamos evitar triagens desnecessárias. Quem não tem nada de errado nem precisa se preocupar, pois não será chamado - explica o inspetor da Alfândega no Aeroporto Salgado Filho Ricardo Zanotto.
Já os que forem flagrados com compras além da cota pagarão imposto de 50% sobre o valor do produto e mais 50% de multa. Assim, a mercadoria acaba custando o dobro. Um balanço divulgado pela Receita no dia 24 de setembro traduz em números a preocupação do governo com o contrabando: no primeiro semestre deste ano, foi apreendido o equivalente a R$ 889 milhões em mercadorias ilegais nos portos, aeroportos e postos de fronteira - 20,6% acima do mesmo período de 2013.
"O mundo é um big brother"
Para o professor de Direito Tributário e integrante do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) Robson Maia Lins, a modernização do controle das alfândegas passa a ser um importante "elemento indiciário" contra os fraudadores. Ele não vê problemas éticos ou legais com a mudança, mas salienta que a Receita terá de orientar bem os fiscais para evitar perseguições políticas:
- O mundo é um big brother hoje. Para o viajante comum, não muda nada. Em tese, o governo já pode fiscalizar todos que entram no território, só que não o faz porque é inviável em termos operacionais. Não existe mais privacidade para ninguém. O que não pode é a Receita exigir informações pessoais desnecessárias e cair na perseguição política.
O presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens, Danilo Martins, critica o excesso de impostos do governo, que estimula, segundo ele, os brasileiros a comprarem no Exterior:
- Quando saímos do país, compramos tudo que é possível, pois convivemos com tributos abusivos aqui. Muitos aproveitam as viagens de lazer para fazer compras. Não vejo como positivo o controle nesse caso.
No primeiro semestre do ano, 10,6 milhões de passageiros desembarcaram nos aeroportos brasileiros de voos internacionais. Em média, 130 tiveram as bagagens revistadas por voo. Quase R$ 130 milhões foram pagos em tributos pelos não declarantes.
