O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, deve ser liberado nesta terça-feira e começar a cumprir o restante de sua pena em casa. Antes de sair da prisão, Dirceu irá participar de audiência na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas para receber instruções sobre o regime aberto.
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Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão pelo envolvimento no escandalo do Mensalão, Dirceu está desde 15 de novembro de 2013 no regime semiaberto, em que tem permissão para sair durante o dia para trabalhar em um escritório de advocacia e retornar à noite para a prisão. Com a progressão, aprovada na semana passada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, ele terá direito ao regime aberto.
A progressão de regime é prevista na legislação como benefício aos presos que já cumpriram um sexto da pena e tiverem bom comportamento. Apesar de Dirceu ter cumprido apenas cerca de 11 meses, o ex-ministro conquistou o direito ao benefício por ter trabalhado durante o período em que esteve no semiaberto. A legislação autoriza o desconto de um dia de pena para cada três dias trabalhados. No caso, o ex-ministro teve descontados 142 dias da pena original em razão de atividades "laborativas e educacionais".
Pela lei penal, condenados ao regime aberto devem cumprir pena em casa de albergado. Como esse tipo de estabelecimento não existe em Brasília, os presos são autorizados a cumprir o restante da sanção em casa. A Justiça estabelece algumas regras para o cumprimento do regime aberto, como a necessidade de o condenado permanecer em casa das 21h às 5h e a proibição de frequentar bares e realizar encontros com outros condenados que estejam cumprindo pena.
Já estão em regime aberto o ex-deputado José Genoino (PT), o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, também condenados no processo do mensalão.
