Um projeto de lei aprovado no Senado prevê a proibição do uso de armas de fogo em duas situações: contra quem estiver em fuga desarmado ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública.
A proposta do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) votada na quarta-feira, que ainda precisa de sanção presidencial, também diz que proibição é suspensa caso exista risco imediato aos agentes ou a outro cidadão, embora não defina o que são os "riscos imediatos".
O especialista em segurança e diretor da empresa de consultoria Squadra, Gustavo Caleffi, diz que o uso dada arma de fogo é o último recurso:
- O problema é que não existe como parar um veículo se a arma de fogo não for empregada.
Projeto tenta revogar lei do desarmamento
Leia todas as últimas notícias de Zero Hora
O diretor da Squadra acha que o projeto acaba protegendo a quem descumpre a lei:
- Cada vez mais o Brasil tira o poder de polícia dos órgãos policiais. Como saber se a pessoa está armada ou não?
Guaracy Mingardi, doutor em Ciência Política e especialista em segurança pública, tem outra visão:
- Você não pode aplicar pena de morte a um moleque que roubou carro do pai e tentou burlar uma barreira policial por ter medo de ser pego.
Mingardi, que também foi secretário de Segurança Pública de Guarulhos, em São Paulo, critica a lei por motivos diferentes:
- A lei não está dizendo nada de novo. A questão de priorizar o uso de arma de menor potencial quando for possível já existe. Há até uma portaria do governo federal para isso.
Sobre o emprego de armas de fogo contra alguém desarmado, ele alerta que o uso deste tipo de armamento pela polícia só pode ser feito em duas situações: legítima defesa ou o chamado "estado de necessidade" - quando se precisa evitar um mal maior.
Mingardi acredita que a lei pode acabar ficando "só no papel":
- Só poderá funcionar quando os policiais que atirarem em pessoas desarmadas forem punidos.
O debate, conforme a assessoria do senador Crivella, foi motivado pelos dados do Anuário Brasileiro de gurança Pública. Eles indicam que, nos últimos cinco anos, as polícias brasileiras mataram 11.197 pessoas, enquanto a dos Estados Unidos levou 30 anos para atingir quase o mesmo número de mortes.
Tanto na Europa quanto nos EUA, a regra é não portar armas de fogo em protestos e manifestações de grande público.
- Nas últimas manifestações no Brasil, a polícia não usou armas de fogo. Em 2013, o Brasil não estava preparado para essa realidade, por isso ainda as usava - lembra Caleffi.
A Secretaria da Segurança Pública e o Comando-Geral da Brigada Militar não quiseram se manifestar sobre o assunto. Os órgãos aguardam a sanção da lei para ver como a mudança será operada.
