O presidente Barack Obama anunciou nesta quarta-feira um novo capítulo nas relações entre os Estados Unidos e Cuba, assinalando que já é hora de acabar com "um enfoque antiquado sobre a ilha comunista".
Veja o que mudará na relação entre os dois países:
Restabelecimento de relações diplomáticas com Cuba
O presidente instruiu o secretário de Estado a iniciar imediatamente conversações com Cuba sobre o restabelecimento das relações diplomáticas, que foram cortadas em janeiro de 1961.
Nos próximos meses, os EUA vão restabelecer uma embaixada em Havana e realizar intercâmbios e visitas entre os dois governos. Como passo inicial, o secretário de Estado adjunto para Assuntos do Hemisfério Ocidental vai liderar a delegação dos EUA para a próxima rodada de um encontro que discutirá políticas de migração, em janeiro de 2015, em Havana.
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Ajuste de medidas para dar mais autonomia ao povo cubano
As políticas de viagens e remessas estão fornecendo fontes alternativas de informação e oportunidades de auto-emprego e de propriedade privada aos cubanos, fortalecendo a sociedade civil independente.
Estas medidas irão aumentar ainda mais, com maior apoio à sociedade civil em Cuba, aumento do fluxo livre de informações para, de e entre o povo cubano.
As pessoas deverão respeitar todas as disposições da regulamentação revista. Violações dos termos e condições são aplicáveis sob a lei dos EUA.
Expansão de viagens sob licenças gerais para as 12 categorias existentes
As licenças gerais serão disponibilizadas para todos os viajantes autorizados nas seguintes categorias: (1) visitas de familiares; (2) o negócio oficial do governo dos EUA, governos estrangeiros, e certas organizações intergovernamentais; (3) a atividade jornalística; (4) pesquisa profissional e encontros profissionais; (5) atividades educacionais; (6) atividades religiosas; (7) performances públicas, clínicas, oficinas, competições esportivas e outros, e exposições; (8) apoio ao povo cubano; (9) projetos humanitários; (10) as atividades das fundações privadas ou institutos de pesquisa ou de ensino; (11) exportação, importação, ou transmissão de informações ou materiais de informação; e (12) determinadas operações de exportação que podem ser considerados de autorização nos termos da regulamentação e orientações existentes.
Os viajantes nas 12 categorias de viagens a Cuba autorizadas por lei serão capazes de fazer arranjos através de qualquer prestador de serviços que esteja em conformidade com o Gabinete do Tesouro os EUA de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), regulamentos que regem os serviços de viagens a Cuba e licenças gerais irão autorizar a oferta de tais serviços.
As mudanças políticas tornarão mais fácil para os americanos fornecer treinamento para as empresas cubanas particulares e pequenos agricultores e oferecer apoio para o crescimento do nascente setor privado de Cuba. Opções adicionais para promover o crescimento do empreendedorismo e do setor privado em Cuba serão exploradas.
Envio de dinheiro para Cuba por americanos
Os valores serão levantados de US$ 500 para US$ 2 mil por trimestre para o envio de donativos gerais aos cidadãos cubanos (exceto para alguns funcionários do governo ou do Partido Comunista). O envio de dinheiro para projetos humanitários, apoio para o povo cubano e apoio para o desenvolvimento de empresas privadas em Cuba já não necessitarão de uma licença específica.
Expansão de vendas/exportações comerciais dos Estados Unidos de certos bens e serviços
A expansão vai procurar capacitar o setor privado nascente. Os itens que serão autorizados a exportar incluem certos materiais para a construção residencial privada, bens de uso por empresários cubanos do setor privado e equipamentos agrícolas para os pequenos agricultores.
Cidadãos americanos poderão importar bens adicionais de Cuba
Viajantes Licenciados dos EUA para Cuba serão autorizados a importar US$ 400 de mercadorias provenientes de Cuba, dos quais não mais que US$ 100 poderão ser em produtos de tabaco e álcool combinados.
Mais operações autorizadas entre os Estados Unidos e Cuba
Instituições norte-americanas terão permissão para abrir contas de correspondentes em instituições financeiras cubanas para facilitar o processamento das operações autorizadas.
Uma mudança regulatória vai permitir um financiamento mais eficiente do comércio autorizado com Cuba.
Cartões norte-americanos de crédito e débito serão permitidos para uso por quem viaja para Cuba.
Aumento do acesso dos cubanos à informação e sua capacidade de se comunicar livremente
Será autorizada a exportação comercial de certos itens que irão contribuir para que o povo cubano possa se comunicar com as pessoas nos Estados Unidos e no resto do mundo. Isto incluirá a venda comercial de certos dispositivos de comunicação de consumo, software relacionado, aplicações, hardware e serviços, e itens para a criação e atualização de sistemas relacionados às comunicações.
Provedores de telecomunicações serão autorizados a estabelecer os mecanismos necessários, incluindo infra-estrutura, para fornecer telecomunicações comerciais e serviços de internet.
Atualização da aplicação de sanções a Cuba em outros países
Norte-americanos ou entidades sob controle em outros países serão licenciados para prestar serviços a Cuba e se envolver em transações financeiras com indivíduos cubanos. Além disso, licenças irão desbloquear as contas em bancos dos EUA de cidadãos cubanos que se mudaram para fora de Cuba.
Americanos poderão participar, nesses países, de encontros profissionais e conferências relacionadas com Cuba.
Permitir que embarcações estrangeiras entrem nos EUA depois de participar de atividades humanitárias em Cuba, entre outras medidas.
Prosseguir as discussões com os governos de Cuba e do México sobre fronteiras marítimas
Os Estados Unidos, Cuba e México têm estendido plataforma continental em uma área dentro do Golfo do México onde os três países ainda não delimitaram fronteiras. Os EUA convidarão os governos de Cuba e do México para discutir as fronteiras marítimas compartilhadas no Golfo do México.
Revisão da designação de Cuba como um Estado patrocinador do terrorismo
O presidente instruiu o secretário de Estado para lançar imediatamente uma revisão e apresentar um relatório ao presidente dentro de seis meses em relação ao apoio de Cuba ao terrorismo internacional.
Participação de Cuba na Cúpula das Américas
Presidente Obama vai participar da Cúpula das Américas em 2015, no Panamá. A sociedade civil cubana deve ser autorizada a participar, juntamente com a sociedade civil de outros países participantes da Cúpula, em consonância com os compromissos da região no âmbito da Carta Democrática Interamericana.
Em 90 segundos, entenda o que significa o acordo histórico entre EUA e Cuba:
* AFP
