Nas últimas semanas, a explosão de denúncias envolvendo a Petrobras e a discussão sobre o papel da presidente Dilma Rousseff frente ao escândalo multiplicaram o interesse dos brasileiros sobre como funciona um processo de impeachment - capaz de tirar do Planalto quem fere as atribuições do cargo.
A busca pelo termo "impeachment" no Google, por exemplo, aumentou 14 vezes nos últimos três meses devido ao debate entre quem defende a responsabilização da presidente pelo caso e quem considera o pedido descabido. A atenção despertada por esse tipo de processo político-jurídico levou até à disseminação de informações falsas pela internet, como a de que são convocadas novas eleições quando a destituição ocorre com menos de dois anos do mandato. É mentira.
Com auxílio do professor titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da Fundação Escola Superior do Ministério Público Eduardo Carrion, ZH esclarece alguns dos principais pontos do processo que levou à queda do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, e voltou a ser discutido duas décadas depois.
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O que é o processo de impeachment?
É um processo de natureza político-jurídica instaurado por denúncia feita ao Congresso a fim de apurar a responsabilidade, devido a delito grave ou má conduta no exercício da função, do presidente da República e de outras autoridades como ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal. Processos semelhantes podem ocorrer nas Assembleias Legislativas, em relação aos governadores, e nas Câmaras de Vereadores, em relação aos prefeitos. Em caso de condenação, resulta na perda do cargo.
Quem pode pedir o impeachment de um presidente?
Qualquer cidadão. Basta encaminhar uma denúncia por crime de responsabilidade à Câmara dos Deputados. Ela deve ser assinada com firma reconhecida e acompanhada dos documentos que a comprovem ou de declaração de impossibilidade de apresentá-los, com indicação do local onde possam ser encontrados. Nos crimes de que haja prova testemunhal, a denúncia deverá conter a indicação de pelo menos cinco testemunhas.
O que é um crime de responsabilidade?
Diferentemente do crime comum, o crime de responsabilidade diz respeito, segundo o constitucionalista Eduardo Carrion, a atos irregulares cometidos por autoridades em função do cargo que ocupam. Um cidadão comum, por exemplo, não pode ser enquadrado em crime de responsabilidade por não ocupar cargo público. Exemplos de crime de responsabilidade são quando o presidente atenta contra o livre exercício dos demais poderes da República ou contra a probidade administrativa.
Quais as principais etapas de um processo de impeachment?
1 - A denúncia é analisada pelo presidente da Câmara - cargo ocupado atualmente por Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Caso a considere procedente, conforme a Lei 1.079, de 1950, deverá ser lida em plenário e encaminhada a uma comissão especial formada por representantes de todos os partidos.
2- Se a denúncia for acolhida pela comissão, o presidente da República deverá apresentar sua defesa, e a comissão poderá voltar a ouvir o denunciante ou fazer diligências. O parecer da comissão será lido no plenário e, posteriormente, levado a votação. Se ao menos dois terços dos 513 deputados votarem a favor da abertura do processo de impeachment (342 votos), ele será encaminhado para o Senado, onde tramitará (quando se trata de crime comum, o processo tramita no STF).
3 - Quando o Senado instaurar o processo de impeachment, o presidente deve se afastar das suas funções. Porém, se o julgamento demorar mais do que 180 dias, poderá retornar ao cargo enquanto o processo segue tramitando.
4 - A sessão de julgamento no Senado é conduzida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Se ao menos dois terços dos 81 senadores (54 votos) decidirem pela condenação, o presidente da República perde o cargo e fica inabilitado, por oito anos, para o exercício de função pública.
Em caso de impeachment do presidente, mais alguém perde o cargo junto com ele?
Não, só o presidente.
Quem assume o cargo no lugar do presidente?
É o vice-presidente. O cargo é ocupado, atualmente, por Michel Temer, do PMDB.
E se o vice não puder assumir o cargo?
Se, por qualquer razão, o vice não puder assumir a presidência, a Constituição estabelece que serão convocados, sucessivamente:
- Presidente da Câmara
- Presidente do Senado
- Presidente do STF
São convocadas novas eleições?
Não. Somente se ficarem vagos os cargos de presidente e vice-presidente. Nesse caso, serão realizadas novas eleições 90 dias depois de aberta a última vaga para preencher o restante do mandato. Se isso ocorrer nos dois primeiros anos do mandato, a eleição será direta. Se ocorrer nos dois últimos, o novo presidente será eleito pelo Congresso.
