O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pediu revogação da ordem de prisão preventiva que o mantém desde 15 de abril sob custódia da Operação Lava-Jato - investigação sobre cartel, corrupção e propinas a políticos na Petrobras, esquema do qual ele é acusado de envolvimento.
Como "derradeira argumentação", Vaccari sugere ao juiz Sérgio Moro - que conduz as ações da Lava-Jato e mandou prendê-lo -, a adoção de uma medida cautelar, "especialmente aquela que dispõe sobre a concessão de liberdade vigiada por meio de tornozeleira eletrônica, medida que abranda e afasta o rigor extremo desta prisão preventiva, que se mostra injustificada".
O pedido é subscrito pelo criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso, que defende Vaccari. O ex-tesoureiro está preso na Polícia Federal em Curitiba (PR), base da Lava-Jato, sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de propina do esquema Petrobras supostamente direcionada para o partido.
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O uso da tornozeleira encontra respaldo no artigo 319 do Código de Processo Penal - norma que prevê medidas alternativas à prisão preventiva. D'Urso reafirma, em 44 páginas, que o ex-tesoureiro não cometeu ilícitos. O criminalista juntou ao pedido documentos que, em sua avaliação, comprovam a inocência de Vaccari e a coerência de sua movimentação financeira.
O advogado fustigou a delação do doleiro Alberto Youssef, personagem central da Lava-Jato. Youssef afirmou que pagou propinas para o PT, via João Vaccari Neto. D'Urso aponta "absoluta inexistência de elementos de prova a corroborar a versão de Youssef".
Ele aponta também para outro delator, Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia da Petrobrás e braço direito do ex-diretor de Serviços da estatal, Renato Duque. Barusco também acusou Vaccari de requerer dinheiro desviado de contratos da estatal para o partido. Segundo o advogado, em sua própria versão Barusco "afirma desconhecer se Vaccari recebeu ou não algum recurso ilícito".
O criminalista contesta, ainda, a delação do executivo Augusto Mendonça, de uma das empreiteiras sob acusação de integrar o cartel na Petrobrás. Mendonça disse que Vaccari lhe pediu para pagar propinas para o PT, via Editora Gráfica Atitude, ligada ao partido.
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- A palavra de Augusto Mendonça só comprova depósito em conta de uma editora, mas não apresenta nada a corroborar que (Vaccari) tenha seguido orientação sua - rebate D'Urso.
Entre os documentos exibidos pelo advogado para reforçar a tese de que Vaccari não praticou ilícitos estão a doação de cotas feita pelo ex-tesoureiro a sua filha, Nayara, doação da mulher de Vaccari à filha do casal e empréstimo da tia Marice à sobrinha Nayara.
O advogado sustenta "regularidade e legalidade do empréstimo que Claudio Mente fez à Vaccari, devidamente pago um ano depois". Além disso, a defesa assinala que Vaccari deixou suas funções de tesoureiro do partido, o que afasta a hipótese da força tarefa da Lava-Jato de que no comando dessa secretaria do PT ele poderia interferir na investigação ou até mesmo na instrução dos processos criminais.
D'Urso destaca "ausência de qualquer risco à ordem pública" no caso de Vaccari ser colocado em liberdade e que ele é primário, "registra bons antecedentes e residência fixa". Por fim, o criminalista observa que Vaccari tem feito "colaboração constante com a Justiça e a Polícia, comprometendo-se a comparecer a todos os da instrução processual".
- Os argumentos que embasaram o decreto prisional não subsistem, num cenário onde o que existe se limita à palavra de delator, o que não é prova judicial, e também às suspeitas, que neste momento foram esclarecidas e comprovadas pelos documentos juntados, demonstrando assim, que nada de ilegal existe no comportamento do requerente (Vaccari), desautorizando a manutenção de sua custódia preventiva -sustenta Luiz Flávio Borges D'Urso.
Para o criminalista, "não existe mais neste caso, fato que, objetivamente, legitime esta prisão".
* Estadão Conteúdo
