Rosane de Oliveira: após o auxílio-moradia, o vale-alimentação

No momento em que o governo do Estado precisa escolher as contas que vai atrasar e acena com aumento de ICMS, eis que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprova a demanda da Ajuris e determina o pagamento do auxílio-alimentação aos magistrados estaduais. São cerca de R$ 700 na conta de juízes e desembargadores que já recebem R$ 4,3 mil de auxílio-moradia.

Rosane de Oliveira: cedo para comemorar

O acréscimo de R$ 6 milhões nas despesas do Tribunal de Justiça é insignificante perto do déficit do Estado, estimado em R$ 5,4 bilhões no início do ano e que deve fechar 2015 em pelo menos R$ 4 bilhões com os cortes feitos pelo governador José Ivo Sartori. A questão é, mais uma vez, de diferença de tratamento entre o topo e a base da pirâmide. Com salário menor mesmo no teto da carreira, um professor, que não recebe um centavo de auxílio-moradia, ganha R$ 155,32 de auxílio-alimentação, mas no fim do mês tem um estorno de 6% desse valor.

CNJ determina que juízes gaúchos recebam auxílio-alimentação

Justiça seja feita, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça negou o auxílio, mas a Ajuris recorreu ao CNJ, alegando que os juízes federais e os de outros Estados recebem esse benefício e os gaúchos não poderiam ser discriminados.

O desembargador Túlio Martins, coordenador do conselho de comunicação, diz que o TJ ainda não foi notificado da decisão do CNJ, mas deverá acatar a determinação:

- Não é uma questão de escolha.

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O orçamento do Tribunal de Justiça para este ano é de R$ 2,9 bilhões. No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias que será protocolado na Assembleia amanhã, o Piratini quer congelar as despesas no mesmo patamar, deixando apenas um acréscimo de 3% nas despesas de pessoal para cobrir o crescimento vegetativo da folha de pagamento. A cúpula do TJ ainda espera garantir, na negociação, pelo menos a correção pela inflação. Se não obtiverem êxito, os magistrados tentarão alterar a proposta no Legislativo ou, em último caso, quando for votada a proposta de orçamento para 2016.

Na terça-feira, em jantar com 30 deputados, o desembargador José Aquino Flôres de Camargo sustentou que o TJ vem contribuindo para o equilíbrio das contas e destacou que a participação no orçamento caiu de 9,24% em 2004 para 7,65% em 2014.

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