No mesmo dia em que foi desencadeada a oitava fase da Operação Leite Compen$ado, a Polícia Federal (PF) apresentou o resultado de uma investigação que aponta um esquema de corrupção na Superintendência Regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Rio Grande do Sul (Mapa-RS) - unidade responsável pela fiscalização do setor. A organização seria coordenada pelo superintendente do órgão no Estado, Francisco Signor, que foi afastado do cargo nesta quarta-feira.
Autoridades não relacionam o esquema de corrupção no ministério diretamente à fraude de adulteração no leite investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE), mas a tentativa de interferência do superintendente na operação inflou as suspeitas envolvendo o gestor. Ele teria exigido que fiscais lhe informassem as cidades onde ocorreriam as ofensivas da Leite Compen$ado - o que foi negado pela Advocavia-Geral da União (AGU) e provocou uma crise institucional com o MPE em 2013.
- Vejo a fiscalização agindo, e o resultado da fiscalização sendo prejudicado por uma questão política. Interpretamos como uma tentativa (de Signor) de se fortalecer perante os próprios empresários - diz o procurador do MPF gaúcho Adriano Raldi, que participou da operação.
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* Zero Hora
Os investigadores também apontaram conflito de interesses entre o posto de Signor à frente da superintendência - cargo que exercia há mais de 12 anos - e a sua atuação na iniciativa privada. Ele é proprietário de uma empresa de transportes de animais vivos, leite e soro de queijo: a Sinzelar, com sede no município de Planalto.
MPF e PF apontam "conflito de interesses": superintendente mantinha transportadora
Foto: Reprodução
Batizada de Semilla, a operação da PF, que contou com apoio do MPF e da Controladoria-Geral da União (CGU), apontou que havia uma "quadrilha" instalada dentro da superintendência que beneficiava empresas dos setores agropecuário e agroindustrial usando de diferentes mecanismos: redução do valor de multas, atraso no andamento de processos e até aviso prévio de fiscalizações. Além de Signor, integrariam o grupo um servidor de carreira do órgão, uma ex-funcionária comissionada e seu marido - eles não tiveram os nomes divulgados. Os quatro foram levados à sede da PF para prestar esclarecimentos em cumprimento a mandados de condução coercitiva.
A PF ainda tenta esclarecer como o grupo tirava vantagem do favorecimento das empresas, mas há indícios de que um dos meios seria a contratação da transportadora de Signor para prestação de serviços às indústrias. Na casa do superintendente, em Porto Alegre, foram encontrados R$ 145 mil em espécie nesta quarta-feira.
Entre os casos suspeitos em análise, há o de uma companhia de fertilizantes que teve uma multa de R$ 3 milhões reduzida a cerca de R$ 500 mil e o de um processo de auto de infração de R$ 80 mil parado no gabinete de Signor desde março de 2014. É que, quando alguma irregularidade é verificada pela fiscalização, a responsabilidade pelo julgamento é do próprio superintendente.
- Muitas vezes, invalidava-se os autos de infração, procurando alguma questão que pudesse invalidar o auto de infração e, consequentemente, beneficiar a empresa que era autuada - indica o chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da PF, Aldronei Pacheco Rodrigues.
As investigações começaram em novembro de 2013 e, no período, foram verificados pedidos inusitados de empresas ao chefe do Mapa no Estado, como a remoção de fiscais considerados "rigorosos" nas vistorias - o que pode ter ocorrido na fraude do leite. Outra forma de corrupção se dava pelo pagamento de propina por uma empresa contratada para organização de eventos promovidos pela Superintendência - muitos deles, que nem chegavam a ocorrer. A transferência dos valores superfaturados acontecia por meio da empresa de um dos investigados.
Os crimes apontados na operação são corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Até o momento, não se sabe em quanto o esquema lesou o Estado. O Ministério da Agricultura ainda não se manifestou sobre o caso.
