O projeto de Lei 4.330, aprovado na Câmara dos Deputados e que regulamenta a terceirização no Brasil, evidencia um racha entre as principais centrais sindicais e pode ter como consequência um enfraquecimento do sindicalismo no país. De um lado, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que apoiou a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), tem se colocado contrária ao projeto. De outro, a Força Sindical, sob a influência de seu presidente licenciado, deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade), tenta mostrar pontos positivos da regulamentação.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o projeto é nocivo, vai precarizar todo o mercado de trabalho e pode criar uma crise de representatividade.
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- Um dos objetivos (do projeto) é realmente enfraquecer os sindicatos, fundamentalmente a CUT, que é a maior e mais reconhecida central sindical - afirmou.
Para o deputado Paulinho, que tem encabeçado alguns dos movimentos anti-Dilma, as emendas de sua autoria que foram incluídas no projeto já aprovado pela Câmara garantem que os terceirizados continuem a ser representados pela mesma categoria e ainda trazem de volta para o guarda-chuva das centrais os trabalhadores que hoje são representados por sindicatos de terceiros.
- O projeto teria um impacto contrário (ao enfraquecimento), ele faria o movimento sindical crescer - defende o deputado.
Representando a terceira maior força entre as centrais sindicais, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, adota uma postura intermediária no conflito entre as outras duas centrais, mas reconhece que, caso o PL 4.330 seja efetivamente aprovado, "obviamente poderia haver algum problema de representação".
- A UGT tem hoje a maior representação de terceirizados no Brasil. Queremos regulamentar os 12 milhões de trabalhadores que não têm regra, mas somos contra a lei que generaliza a terceirização, para prevenir a precarização do trabalho.
Análise
Na avaliação do professor da USP especializado em sociologia do trabalho, Ruy Braga, caso o PL 4.330 seja aprovado como está, principalmente em relação à terceirização para atividade-fim, haverá no médio prazo uma mudança estrutural no mercado de trabalho.
- A maior parte será de terceirizados e a menor parte de contratados. Isso vai ser devastador para os sindicatos - avalia.
Os sindicatos que representam terceirizados atualmente, segundo o professor, são basicamente "de carimbo".
- Esses sindicatos não existem de fato. Só existem para arrecadar imposto sindical.
Braga diz ainda que a terceirização tende a dificultar a capacidade de mobilização e organização dos trabalhadores. Segundo o professor, "o terceirizado recebe menos e trabalha mais, isso produz desemprego e, consequentemente, os sindicatos vão ter sua base diminuída".
O professor titular de economia do trabalho da Unicamp, Claudio Dedecca, diz ter uma posição "intermediária" em relação ao projeto de terceirização e afirma ver um pouco de exagero na suposição de que os sindicalistas irão perder força caso o projeto seja aprovado.
- Se a medida for aprovada, ela vai precarizar o trabalho, mas não acho que vai fragilizar ainda mais os sindicatos - disse.
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Segundo ele, os sindicatos perderam força nos últimos anos em decorrência da fragilidade econômica, principalmente pelo arrefecimento na indústria e por terem abandonado a organização de suas bases.
- Não é um elemento que agrava a situação dos sindicatos. A fragilidade dos sindicatos está na sua baixa capacidade de mobilização. Há um pouco de exagero - afirmou, em relação ao efeito do PL 4.330.
O presidente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Celso Napolitano, diz que as emendas tentam "vender a ideia" de que não haverá fragilidade no movimento sindical, mas afirmou que elas têm "uma armadilha" no meio do caminho.
- A emenda garante que a contribuição sindical será recolhida pelo sindicato majoritário, mas não garante os direitos trabalhistas. A conclusão da diretoria técnica do DIAP é que esse projeto é nefasto à organização dos trabalhadores - afirmou.
Segundo Napolitano, não adianta garantir o imposto sindical sem a efetiva representatividade.
- O sindicalismo sério não está interessado no dinheiro sindical e sim na defesa dos trabalhadores - afirma.
O dirigente diz reconhecer que é preciso regulamentar a terceirização no país, mas que o projeto da forma como está contém muitos erros e não pode ser aprovado.
- Reconheço que há 12 milhões de terceirizados que precisam que haja condições de trabalho regulamentadas, mas regulamentar 12 milhões não pode significar tirar o direito de 37 milhões que trabalham com carteira assinada. Temos condições de forçar a barra para que o Senado rejeite o projeto, para que ele possa ser arquivado - afirmou Napolitano.
