Ao vetar o texto do Projeto de Lei de Conversão 4/2015, assegurar a manutenção da fórmula 85/95 para cálculo da aposentadoria e encaminhar uma proposta que institui uma uma regra de progressividade, com base na expectativa de vida do cidadão, a presidente Dilma Rousseff adicionou mais uma briga na já conturbada relação com o Congresso, que agora se articula para derrubar a decisão. No centro do debate uma pergunta ainda sem resposta: até onde a previdência brasileira aguenta? A opinião de especialistas que acompanham o tema de perto não é muito animadora.
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O envelhecimento da população, a entrada de cada vez menos pessoas no mercado de trabalho e aposentadorias precoces pesam contra. Projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam que em 2050, o percentual da população em idade ativa será de 57% da população.
- O gasto com aposentadorias é superior à arrecadação desde abril de 1997.
A regra 85/95 beneficia o trabalhador no curto prazo porque permite que as aposentadorias sejam pagas em seu valor integral, mas deve ter impacto doloroso nas contas públicas nos próximos anos - avalia Fábio Giambiagi, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
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Na Europa, os sistemas de aposentadoria estão no centro da crise que ainda assola boa parte do continente. As conquistas sociais obtidas ao longo de décadas estão ameaçadas ante o alto endividamento público, inflado por gastos crescentes com previdência. Com o envelhecimento da população e a estagnação das economias desde 2009, o problema se agravou e a maioria dos países passou a promover reformas no sistema. As mudanças foram altamente impopulares e levaram milhares a protestar nas ruas.
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Na América Latina, o assunto também é tabu e, com exceção do Chile, nenhum país promoveu mudanças radicais no sistema (veja abaixo). No Brasil, se o veto da fórmula 85/95 for derrubado, como planeja parte dos parlamentares, inicialmente as pessoas postergariam suas aposentadorias para garantir remuneração maior, o que faria com que os gastos nos primeiros cinco anos diminuíssem consideravelmente, conforme estimativas do Ministério da Previdência Social.
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A conta viria após 2020, quando essas pessoas passassem a requerer o direito, provocando uma disparada sem precedentes no déficit.
- A realidade é que com ou sem fator previdenciário, o Brasil tem um problema grave a resolver nos próximos anos. Em suma, é uma bomba de grandes proporções que vai explodir lá na frente, se não fizermos nada para evitá-la - afirma o especialista em finanças públicas Raul Velloso, que sugere o fim da indexação do piso previdenciário ao salário mínimo.
Como é em outros países
ALEMANHA
Para o benefício integral, é preciso ter 65 anos de idade com mínimo de 45 anos de contribuição. A aposentadoria parcial é paga a quem tem pelo menos 67 anos de idade e cinco anos de contribuição.
ESPANHA
Para o benefício integral é preciso ter 65 anos de idade e mínimo de 35 anos de contribuição. A aposentadoria parcial exige 15 anos de contribuição, com pelo menos dois anos de contribuição nos últimos 15 anos. Entre 2013 e 2027, a idade mínima passará progressivamente para 67 anos e o tempo de contribuição para 37 anos.
FRANÇA
A reforma previdenciária de 2010 eleva a idade mínima de 60 para 62 anos, gradualmente, até 2018. Em 2003 já havia sido elevado o período mínimo de contribuição, com aumento gradual para 42 anos até 2020.
REINO UNIDO
A aposentadoria se dá com 65 anos de idade (homens) e 60 (mulheres) - mas a idade mínima para as trabalhadoras vai passar para 65 até 2020, com 30 anos de contribuição para os dois sexos.
ITÁLIA
Em 2010, foram feitas alterações como parte de um plano de austeridade. A idade mínima de aposentadoria para as mulheres deve aumentar de 60 para 65 anos entre 2014 e 2026.
DINAMARCA
Desde 2006, a idade mínima de aposentadoria antecipada está sendo elevada gradualmente de 60 para 62 até 2022. Para o benefício integral, a idade mínima passará de 65 para 67 até 2027. Em maio de 2011, o governo propôs aumento da idade de aposentadoria antecipada para 64 anos até 2023, mas a medida não foi aprovada. A concessão de aposentadoria é possível mesmo sem contribuição, apenas com tempo de residência no país.
GRÉCIA
Em 2011, já em crise econômica, o governo elevou a idade de aposentadoria para as mulheres de 60 para 65 anos a partir de 2013, igualando-se à dos homens, e o aumento do tempo mínimo de contribuição para benefício integral de 37 para 40 anos a partir de 2015. Aposentadoria antecipada tem redução de 6% no valor por cada ano.
CHILE
Pioneiro a promover mudanças na América Latina, privatizou a previdência pública em 1981, deixando a administração para uma empresa privada. Parte da população recebe o piso. Quem contribuiu mais ganha de acordo com o que conseguiu acumular. A medida resultou em redução da cobertura e em dificuldade de acumulação para financiar uma aposentadoria mínima por parcela relevante dos trabalhadores.
BRASIL
É possível solicitar o benefício com 30 (mulheres) e 35 anos de contribuição (homens). Não há idade mínima, mas é preciso ter 60 (mulheres) e 65 anos (homens) para obter aposentadoria por idade no caso de não ter o tempo mínimo de contribuição. A idade média de aposentadoria é de 50 (mulheres) e 55 (homens).
ESTADOS UNIDOS
Idade mínima é de 66 anos (67 em 2022) com pelo menos 10 anos de contribuição. Atualmente, a pensão pública equivale a 40% do salário que o trabalhador recebia. Por isso, quem pode faz investimentos, como planos de previdência privadas ou ações. Cerca de 53% dos trabalhadores não têm plano de previdência privada complementar.
JAPÃO
A aposentadoria básica é de 65 anos de idade, com pelo menos 25 anos de contribuição. O benefício integral é obtido com 40 anos de contribuição. Fonte: Ministério da Previdência Social e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
