O Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, denunciou 12 pessoas por estelionato que teria sido cometido na Assembleia Legislativa do Estado.
O caso está tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por envolver suspeito com foro privilegiado. Entre os denunciados estão os ex-deputados estaduais Marco Peixoto (PP), que hoje é conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE), e Marco Alba (PMDB), atual prefeito de Gravataí.
Em março de 2012, a Polícia Federal (PF) concluiu investigação indiciando 11 pessoas por suspeita de envolvimento na manutenção de funcionários fantasmas no Legislativo. Quatro teriam recebido valores sem trabalhar, por meio de cargos em comissão (CCs), e sete teriam envolvimento porque atestaram o trabalho, dando efetividade ao supostos fantasmas, ou porque saberiam das irregularidades, sem estancá-las.
Suspeita de CCs fantasmas na Assembleia Legislativa faz PF indiciar 11 pessoas Leia todas as últimas notícias de Zero Hora
O caso foi descoberto pela PF durante as investigações da Operação Solidária, em meados de 2008. Diálogos interceptados reforçaram as suspeitas de que valores eram pagos sem a efetiva prestação de trabalho em gabinetes parlamentares ou lideranças de partidos. As irregularidades teriam ocorrido entre 2003 e 2008. Dos 11 indiciados pela PF, o MPF deixou de denunciar um, mas acrescentou o suplente de deputado estadual José Sperotto (PTB). Na conclusão da investigação, os federais também haviam apontado indícios contra Peixoto, que não foi indiciado à época por ter foro privilegiado no STJ. Foi por isso que o caso foi remetido ao STJ.
Além de Peixoto, Alba e Sperotto, foram denunciados Francisco de Oliveira Fraga, ex-secretário de governo de Canoas, Hermes Dutra, servidor da Assembleia, João Luiz Vargas, ex-deputado, Marcelo Villas-Boas, jornalista que atuava na Assembleia e Iolanda Ribeiro, ex-servidora do parlamento. Entre os que teriam recebido sem trabalhar estão Danielle e Michelle Fraga, filhas de Francisco Fraga, Marcos Ronchetti Filho e Miraci Ronchetti. O caso está em fase de apresentação de defesa pelos supeitos. Ainda não houve decisão sobre aceitar ou não a denúncia.
Nesta semana, novas denúncias de irregularidades na Assembleia vieram à tona. Leia mais:
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Contrapontos:
O que disse Andrei Zenkner Schmidt, advogado de Marco Alba (PMDB):
"A denúncia afirma que Marco Alba empregava funcionária fantasma ao argumento de que ela não comparecia no gabinete. Contudo, a Resolução 2877/02 da Assembleia Legislativa permitia que os parlamentares tivessem assessores externos, como era o caso dessa funcionária referida na denúncia. Isso se justifica porque é necessário que o parlamentar tenha assessores atuando em seus currais eleitorais. Inexiste, portanto, qualquer atuação de funcionário fantasma."
O que disse Marco Peixoto:
"Nego ter empregado qualquer funcionário fantasma"
O que disse José Sperotto (PTB):
"Assinei o atestado na boa fé. O responsável era o coordenador da bancada. Não teria assinado se soubesse o que estava acontecendo, porque sempre cuidei do meu gabinete. Eu não era o líder da bancada. Não conheço as pessoas envolvidas. Já entregamos a defesa ao STJ."
O que disse João Luiz Vargas:
"Não tomei conhecimento da denúncia. Mantenho minha manifestação anterior."
O que disse Hermes Dutra:
"Já apresentei defesa mostrando que não tenho nada a ver com as contratações e efetividades de funcionários."
O que disse Marcelo Villas-Boas:
"Não quero me manifestar."
O que disse Iolanda Ribeiro:
"Não quero me manifestar."
O que disse Ricardo Cunha Martins, advogado de Francisco Fraga, Danielle Fraga, Michelle Fraga, Marcos Antônio Ronchetti Filho e Miraci Terezinha Ronchetti:
"Sustento que a prova - as escutas telefônicas - da Operação Solidária são ilícitas, como o Supremo Tribunal Federal já atestou em outros casos ligados à operação."
