O ministro-chefe da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams, disse nesta quinta-feira, em entrevista ao programa Gaúcha Repórter, da Rádio Gaúcha, que está confiante de um parecer favorável do Tribunal de Contas da União (TCU) para a aprovação das contas do governo de Dilma Rousseff de 2014.
Horas antes, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, havia afirmado que a análise do Congresso Nacional das chamadas "pedaladas fiscais" do governo Dilma Rousseff será "política", e não técnica. Adams minimizou a declaração do parlamentar:
- O presidente não está errado, mas dizer que a análise será política não quer dizer que o parecer técnico não será considerado.
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Adams também destacou que a aprovação do Congresso se sobrepõe à decisão do Tribunal de Contas:
- O TCU faz o parecer sobre as contas públicas. Porém, a aprovação ou não é com o Congresso.
Para Adams, o órgão pode fazer ressalvas, mas não há razão para rejeição das contas. Sobre as "pedaladas fiscais" - manobras adotadas para aliviar as contas públicas na liberação de recursos, feitas para influenciar o Congresso na aprovação da meta fiscal de 2014 - o ministro afirmou que as decisões administrativas são baseadas em procedimentos já conhecidos e considerados regulares pelo TCU.
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No programa Bom Dia, Ministro desta quinta, Adams chegou a exemplificar que essas "decisões administrativas" já foram usadas no passado, inclusive em outros governos:
- Estamos plenamente confiantes da regularidade dessas contas exatamente porque elas vêm acompanhadas de uma jurisprudência antiga e reiterada do TCU, que retroage a 1994.
Além disso, o ministro negou que a Caixa Econômica Federal tenha desembolsado das próprias reservas dinheiro para custear os benefícios federais, como uma espécie de empréstimo ao governo.
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- Ela [Caixa] não emprestou capital próprio à União. Durante o ano de 2014, o governo repassou R$ 80 bilhões à Caixa. A União foi credora da Caixa.
E completou:
- Esse negócio foi favorável à Caixa do ponto de vista econômico.
