Virá dos sindicatos a maior resistência às privatizações estudadas pelo governo José Ivo Sartori. Representantes de categorias dizem ser, por princípio, contra a diminuição do Estado. Também afirmam que o repasse de serviços à iniciativa privada pode resultar em tarifas mais elevadas ao consumidor.
Governo Sartori aguarda parecer para efetivar privatizações
Sartori compara crise financeira do RS com a da Grécia
Para o funcionalismo, a solução da crise das finanças gaúchas passa pelo corte das isenções de impostos, concedidas como forma de atrair empresas. A relação entre as entidades e o Piratini já está desgastada em razão da ameaça de parcelamento dos salários, situação que se agrava mês a mês, e da ausência de previsão de reajustes - a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada na terça-feira passada pela Assembleia, não prevê aumento nos valores pagos aos funcionários.
Contra crise, Sartori admite que precisará privatizar estatais
Presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Rio Grande do Sul (Fessergs), Sérgio Arnoud diz que o déficit de R$ 5,4 bilhões previsto nas contas em 2015 poderia ser coberto com o corte de pouco menos de 50% dos benefícios, que somaram R$ 13,1 bilhões em renúncia fiscal em 2013. O problema é que, do montante total, o Estado tem gerência sobre R$ 7,3 bilhões, originários de incentivos atribuídos a empreendimentos que se instalaram no Rio Grande do Sul por meio de programas como Fundopem e Fomentar. A outra parte do valor - R$ 5,88 bilhões - se refere a renúncias que fogem à competência do Palácio Piratini, como as exportações e os produtos da cesta básica.
- Por princípio, somos contra a privatização. Somos contra o encolhimento do Estado, que é um prestador de serviço, e não um demandador. E justamente em momento de crise, falar em privatização é entregar o patrimônio público por preços aviltantes - critica Arnoud.
Confira um raio X na folha salarial de empresas do Estado
Presidente do Sindicato dos Técnicos-Científicos do Rio Grande do Sul (Sintergs), Joanes Machado da Rosa indica que o governo Sartori poderia buscar outras fontes para se capitalizar. Cita a venda de imóveis subutilizados do Estado e os créditos da Lei Kandir não pagos pela União, além da revisão das isenções fiscais.
- Existe a questão da dívida pública do Rio Grande do Sul com a União. É um débito que já foi pago, o governo poderia ingressar com ação judicial para deixar de quitar esse compromisso. - sugere o presidente do Sintergs.
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Joanes se declara contrário às privatizações e admite que seriam aceitáveis, mediante "muito debate", somente em casos extremos, de empresas que não prestam mais os serviços públicos de sua responsabilidade.
- Se a Corag realmente cobra mais caro do Estado do que as gráficas de mercado para imprimir o Diário Oficial, bem, daí ou se toma uma providência ou privatiza. Mas a Fepps, estratégica para a área da saúde, não pode nem ser cogitada. A sua privatização seria um crime de lesa-pátria - avalia Joanes.
Opinião mais ponderada vem do vice-presidente administrativo da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Gilberto Schäfer, defensor de "amplos debates voltados ao interesse público".
- Não podemos partir do pressuposto de que as companhias não podem ser privatizadas ou que devemos fazer a defesa do Estado mínimo. No caso da Corsan, é uma empresa pública sem preocupação com lucros. Seria interessante repassar à iniciativa privada? Temos de pensar estrategicamente, não apenas nos livrarmos para fazer caixa - diz Schäfer.
Passo a passo para privatizar
Dois os pontos tornam as privatizações um processo árduo: além das barreiras de mercado, impõem-se as longas e complexas etapas das negociações, reguladas por legislações estaduais e federais. Para Pedro Henrique Poli de Figueiredo, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e membro do comitê de acompanhamento da liquidação de estatais do governo Britto, o tempo das negociações deve ser respeitado, sob risco de serem assinados contratos frágeis que poderão resultar em prejuízos:
- Com pressa, dá para fazer em dois anos.
O fator tempo é uma barreira ao governo Sartori. Como deve começar os procedimentos só em 2016, é possível que finalize as operações, e faça ingressar algum dinheiro em caixa, apenas em 2018, último ano do seu governo.
1 - Estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da privatização para o ano corrente e os dois subsequentes, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na prática, é um estudo para verificar quanto o Estado deixará de gastar e de arrecadar com a negociação concretizada.
2 - Realização de plebiscito, em que a população votará "sim" ou "não" sobre a venda de estatais. Em ano de eleição, caso de 2016, as consultas deverão ser realizadas junto com o pleito, em outubro. Nos outros anos, em 15 de novembro. Banrisul, CEEE, Corsan, CRM, Sulgás, Cesa e Procergs precisam passar por plebiscito antes da privatização. O decreto convocando a realização da consulta precisa ser publicado pelo menos cinco meses antes da data da votação.
3 - Apreciação de projeto de lei na Assembleia Legislativa, em caráter autorizativo, para dar continuidade ao processo de privatização. É necessário maioria simples de votos para obter a aprovação do parlamento.
4 - Avaliação de mercado do valor das ações ou empresas que serão negociadas. Essa etapa é conhecida como "project finance", onde são verificadas todas receitas, despesas, mercados potenciais e eventuais passivos da estatal colocada à venda. Não é obrigatório contratar uma consultoria para efetuar esses estudos, mas o mercado, asseguram profissionais do setor, costuma exigir a apresentação de relatórios feitos por instituições e bancos com credibilidade para ter segurança no investimento. Também é preciso elaborar a justificativa da alienação do patrimônio a partir da lógica do interesse público.
5 - Lançamento do edital de licitação, com abertura de prazo para a apresentação de propostas de compra. Em caso de alienação, diz Pedro Henrique Poli de Figueiredo, é "recomendável" que se faça uma audiência pública para discutir a negociação.
