Após ser sabatinado por mais de 10 horas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi aprovado para permanecer por mais um ano no cargo. Foram 26 votos favoráveis e apenas um contra.
Ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff, após ser o mais votado entre os colegas do Ministério Público em uma lista tríplice. Com a aprovação do CCJ, o plenário do Senado também tem que votar.
Logo após o anúncio, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), pediu urgência para a votação em plenário. A expectativa é que a votação ocorra ainda esta noite.
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Durante a sabatina, Janot defendeu enfaticamente a delação premiada como instrumento decisivo nas investigações para desmontar poderosas organizações criminosas. E destacou que a Itália conseguiu desativar a Máfia a partir das revelações do delator Tommaso Buscetta, nos anos 1980.
- Só foi possível o desbaratamento da máfia italiana com a colaboração premiada. A primeira pessoa que derrubou uma grande organização criminosa, vocês vão lembrar do nome, foi Tommaso Buscetta.
Buscetta, um dos mais importantes membros da Cosa Nostra, máfia siciliana, foi preso pela Polícia Federal em São Paulo, em 1983. Ele estava residindo no Morumbi havia alguns anos, quando foi descoberto pela PF.
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Em troca do perdão judicial, o "arrependido" Buscetta fez acordo de delação com autoridades italianas e apontou dezenas de criminosos. Morreu em Nova York, em 2000.
- Ele entregou a estrutura criminosa daquela organização mafiosa. Com base nisso o Estado italiano pode desmontar aquela organização criminosa - disse o chefe do Ministério Público Federal brasileiro ao Senado.
Janot foi enfático ao defender abrandamento de pena para o colaborador:
- Essa colaboração é de tal grau que permite pegar uma organização criminosa e destruí-la, conhecer a organização nas suas entranhas, por dentro. Isso a gente só pode obter quando alguém nos revela a estrutura dessa organização. Senão nós vamos ter que seguir tentativa em erro, tentativa em erro, tentativa em erro até chegar nessas organizações.
O procurador disse, ainda, que os episódios de corrupção descobertos recentemente no Brasil contribuíram para a queda, este ano, do Produto Interno Bruto (PIB).
Questionado sobre o impacto das investigações da Operação Lava-Jato na economia, o procurador defendeu a atuação dos investigadores.
- Essa questão do combate à corrupção, muita gente diz assim: 'vi num jornal, não lembro qual foi, que está havendo um impacto no PIB, da atuação da Lava Jato'. Não. A atuação da Lava Jato não impacta o PIB, o que impactou o PIB foi a atuação criminosa, em detrimento da Petrobras, não a atuação da Lava Jato. O que a gente faz, simplesmente, é investigar - afirmou Janot.
O procurador também foi perguntado sobre a questão da criminalização do porte de drogas. O Supremo Tribunal Federal está analisando ação sobre o tema e vai decidir se pessoas flagradas com drogas em quantidades suficientes para consumo próprio devem ser presas. Janot lembrou que já se pronunciou nesse processo contra a descriminalização do porte de drogas, mesmo em pequenas quantidades. Para ele, isso abriria brecha para o crime organizado contratar usuários para a venda de todos os tipos de drogas.
- Uma organização dessas, organizada e com esses valores, teria condição, rapidamente de montar um exército de formiguinhas. Então, assim, se o porte de droga, de pouca droga, é descriminalizado, uma pedra de crack tem um efeito devastador enorme - afirmou Janot.
Para o procurador, no entanto, a questão é complexa e deve ser definida pelo Legislativo.
- Eu acho que o Ministério Público tem que enfrentar isso, sim, tem que auxiliar o Judiciário no enfrentamento dessas questões difíceis. São questões em que, no fundo, o melhor local para serem tratadas é aqui no Parlamento, aqui é o locus ideal para que se possa discutir essa questão. Agora, como a Constituição diz que, havendo lesão de direito ou ameaça de lesão a direito, não se pode excluir a apreciação do Judiciário, essa questão foi ter ao Supremo, e eu assim me pronunciei.
* Zero Hora, com agências
