Municípios cobram R$ 37 milhões da saúde do Estado

Caso não recebam até o fim deste mês pelo menos os R$ 37 milhões que seriam destinados para a saúde em julho, os municípios gaúchos prometem um complicador a mais para a administração da crise econômica do Estado. Na quinta-feira, o presidente em exercício da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Ederildo Paparico Bacchi, disse que uma ação judicial coletiva será ajuizada se o governo não repassar a verba, destinada às unidades de pronto-atendimento (UPAs) e aos programas de saúde.

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Conforme a Famurs, só na área da saúde, a dívida do Estado com os municípios soma R$ 259 milhões. A maior parte é referente a 2014 e não envolve os hospitais filantrópicos. A falta de repasse dos valores prejudica o funcionamento das UPAs, do Serviço de Atendimento de Urgência (Samu), de programas como Estratégia de Saúde da Família (ESF), Farmácia Básica e Primeira Infância Melhor (PIM) e a atenção básica.

Os municípios mais afetados são Três Passos, onde o PIM foi suspenso, São Lourenço do Sul, que demitiu médicos do ESF, e Novo Hamburgo, onde a distribuição de fraldas foi suspensa, conforme a Famurs. Rio Pardo, Venâncio Aires e Santa Cruz do Sul ameaçam paralisar o atendimento do Samu.

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Outra área atingida pela crise financeira do Estado é a da educação. Os R$ 10,5 milhões destinados ao transporte escolar em 481 municípios não foram depositados no dia 12 de julho. Conforme Bacchi, a maior parte das prefeituras se comprometeu a bancar com recursos próprios o serviço até o fim de agosto. Já o município de São José do Norte adiou o reinício das aulas. Na área da assistência social, a dívida do governo com as prefeituras é de R$ 11,5 milhões - R$ 7 milhões referentes a 2014. Segundo a entidade, os municípios não recebem nada para essa área há pelo menos 20 meses.

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Para contribuir, a Famurs encaminhará, na próxima semana, documento indicando medidas de curto e médio prazos para amenizar a crise financeira. Além de apoiar a ampliação do limite dos saques de depósitos judiciais, a federação quer que o governador pressione o Supremo Tribunal Federal pela apreciação da lei que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo e cobre do governo federal a regulamentação da renegociação da dívida dos Estados com a União. Outra medida sugerida é a criação de um programa de combate à sonegação fiscal, que, em médio prazo, poderia injetar R$ 1,5 bilhão nos cofres do Estado.


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