A aprovação do aumento do ICMS, após uma longa e apertada votação realizada na noite de quarta-feira, está longe de cobrir o déficit previsto para o Estado em 2016.
O acréscimo de R$ 1,89 bilhão na arrecadação do imposto representa apenas 30% do déficit previsto de R$ 6,2 bilhões no orçamento original encaminhado pelo Piratini à Assembleia. Além disso, o reajuste das alíquotas deverá ter um impacto ainda menor sobre as contas do governo depois que forem calculados os repasses obrigatórios de parte desse valor.
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O excedente do ICMS, somado aos cerca de R$ 211 milhões previstos para o Fundo de Proteção e Amparo Social (Ampara/RS), totaliza cerca de R$ 2,1 bilhões a mais em arrecadação no ano que vem - o que, em tese, reduziria o déficit previsto para cerca de R$ 4,1 bilhão.
Porém, nem todo o recurso obtido mediante a aprovação do chamado tarifaço será revertido para cobrir o déficit. A razão para isso é que parte da receita do governo é vinculada a despesas que aumentam na mesma medida em que aumenta a arrecadação. Conforme informações da Secretaria Estadual do Planejamento, os 12% da receita líquida de impostos que são obrigatoriamente injetados na área da saúde, por exemplo, deverão representar cerca de R$ 200 milhões a menos para cobrir o déficit - já que representam, ao mesmo tempo, novas receitas e novas despesas.
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O serviço da dívida com a União, que representa 13% da receita líquida real (que exclui itens como receitas de contribuições, repasses a municípios, operações de crédito etc.), também deverá consumir uma parte do excedente obtido pelo Piratini com o aumento de impostos. Ainda não há uma estimativa de qual a fatia da arrecadação que essa vinculação deverá comprometer.
O repasse para a educação, que fica com pelo menos 25% da receita conforme lei federal, ou 35% conforme legislação estadual (índice que o Estado não costuma atingir), também pode representar menos dinheiro para equilibrar as finanças. Nesse caso, o impacto sobre o aumento de receita vai depender de qual o percentual o governo vai destinar de fato ao setor.
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O montante comprometido por todas as vinculações legais está sendo recalculado pelo governo do Estado. Um novo quadro com as atualizações de receitas e despesas previstas para 2016, já levando em considerações os repasses, deverá ser finalizado até o começo da próxima semana.
