Desde as 14h, a Assembleia Legislativa é palco de mais uma rodada de apreciação de projetos polêmicos do Executivo estadual. A pauta de votação, definida no fim da manhã desta terça-feira, prevê a retirada de urgência da extinção de duas fundações, alterações no IPVA, aumento da alíquota do ICMS e aumento do limite de saques dos depósitos judiciais. A redução do limite dos pagamentos de RPVs, que poderia ser votada nesta terça-feira, ficará para a semana que vem.
Haverá distribuição de senhas para quem quiser acompanhar a sessão no Plenário: serão 145 para contrários aos projetos e 145 para os favoráveis. O Teatro Dante Barone receberá um telão e também contará com distribuição de senhas para que os servidores estaduais, que realizaram protesto e caminhada rumo à AL nesta terça-feira, possam acompanhar a votação.
Veja a ordem de votação e conheça os principais projetos a serem apreciados pelos deputados:
1. Retirada de urgência de projetos que preveem extinção de fundações
A sessão será aberta com a votação da retirada da urgência de dois projetos de lei que preveem a extinção de fundações. O primeiro será a retirada de urgência do PL 299, que acaba com a Fundação de Esporte e Lazer do Estado do Rio Grande do Sul (Fundergs), e o segundo, do PL 301, que encerra as atividades da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps). Contrárias à extinção das fundações, as bancadas de oposição podem não aprovar a retirada de urgência caso haja condições de derrubar os projetos em votação, segundo o líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi.
2. Projeto de lei 318, que altera o IPVA
O projeto enviado à Assembleia em regime de urgência tem basicamente três pontos. O primeiro deles fixa a data de 1º de janeiro para o lançamento do imposto, com objetivo de antecipar a cobrança. O segundo altera o calendário de pagamento, adiantando a data-limite para 30 de abril (hoje é no mês de julho), para reforçar o caixa no primeiro quadrimestre. O terceiro e último ponto reduz o desconto do IPVA para o bom motorista. O projeto precisa de maioria simples para ser aprovado, e a expectativa do governo é de que não sofra resistências.
3. Projetos de lei 319 e 320, que preveem alterações no ICMS
O PL 319 deve ser o primeiro relacionado ao ICMS a ser votado nesta terça-feira. Ele cria o Fundo de Proteção e Amparo Social, com a cobrança de adicional de dois pontos percentuais sobre TV por assinatura (hoje, de 12%), fumo, bebida alcoólica, cosméticos (25%) e refrigerante (18%). Já o PL 320, o chamado tarifaço, eleva a alíquota básica do ICMS de 17% para 18% e aumenta de 25% para 30% do tributo sobre gasolina, álcool, telefonia e energia elétrica comercial e residencial acima de 50 kW por tempo indefinido. Até segunda-feira, o governo ainda não tinha conseguido aliados suficientes para aprovar a medida. Quem deve determinar os rumos da votação é o PDT, que pretende apresentar emenda para que o tarifaço tenha um prazo de validade, de dois a quatro anos.
4. Projetos de lei 337 e 338, sobre o uso dos depósitos judiciais
O primeiro projeto a ser apreciado pelos deputados deve ser o 338, reduz os rendimentos do Judiciário, que abriria mão de parte dos juros sobre os depósitos judiciais para aumentar os rendimentos do Estado. Já o PL 337 amplia o limite dos saques dos mesmos depósitos de 85% para 95%. Ambos os projetos devem ser aprovados pelos deputados, embora sejam considerados apenas um "paliativo" para a crise financeira pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes.
