A primeira concessão de rodovia do governo de José Ivo Sartori será anunciada solenemente nos próximos dias pelo Palácio Piratini. Pela segunda vez na história, um plano estadual de investimentos mediante cobrança privada de pedágio será colocado em prática. Até seis trechos deverão ser repassados a empresas, com prioridade para a ERS-324, a Rodovia da Morte, que será o abre-alas. Depois, virão outras estradas que já estão com propostas próximas da finalização pelas equipes das secretarias do Planejamento e de Transportes, dependendo apenas de decisões políticas para a concretização.
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No ato, Sartori irá anunciar a concessão da ERS-324 e, na prática, lançará a Solicitação de Manifestação de Interesse (SMI), que traz as linhas gerais da parceria que o Estado deseja firmar com a concessionária. O desenho inicial da concessão trará previsão de que o investidor privado terá de duplicar pelo menos 25% do trecho concedido, além de restaurações, terceiras faixas e viadutos.
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As empresas que se interessarem terão de apresentar projetos contemplando as diretrizes. O caminho a ser percorrido é longo: conforme a atual legislação, depois da escolha de uma proposta vencedora, será preciso enviar o texto para aprovação na Assembleia e fazer audiência pública. Por último, será lançado o edital de licitação. Quem vencer - não necessariamente será a empresa ou consórcio que elaborar o projeto - terá de administrar a concessão por 30 anos, fazendo investimentos e buscando remuneração e lucro a partir da cobrança dos usuários pelo serviço.
No caso da ERS-324, serão repassados 104 quilômetros, entre Passo Fundo e Nova Prata. Fontes do governo informam que os detalhes dependem das propostas apresentadas após o lançamento da SMI, mas o trecho deverá ter uma ou
duas praças de pedágio. Hoje, a tarifa-limite considerada é de R$ 6,60 na ida e mais R$ 6,60 na volta. Há expectativa de que esse valor possa ser reduzido em até 20%.
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O governo optou por iniciar a série de concessões pela ERS-324 porque o trecho apresenta viabilidade econômica, com movimento suficiente de carros e caminhões (volume diário médio - VDM) para gerar arrecadação que garanta investimentos e remunere o parceiro privado. Há poucas rotas de fuga no trecho, caminhos alternativos usados para escapar da praça de pedágio. O Piratini também valorizou o fato de já existirem alguns projetos de duplicação da rodovia prontos, o que poderá acelerar o trâmite das obras.
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Secretário de Transportes, Pedro Westphalen confirma que outros trechos de estradas estaduais, "entre três e cinco", deverão ser concedidos, com o lançamento das SMIs em breve, após a decisão política de Sartori. Até agora, a identidade dessas outras rodovias é mantida em sigilo. Diante da crise financeira, o Piratini acredita que a atração do setor privado é a melhor forma de buscar investimentos e qualificar a infraestrutura do Estado.
Para entidade, é preciso qualidade
A elaboração de planos de concessões é prioridade da Secretaria do Planejamento, que contou com aumento da equipe que atua na área. Titular da pasta e um dos homens de confiança de Sartori, Cristiano Tatsch esteve recentemente na Inglaterra para estudar exemplos de parcerias público-privadas (PPP). Também participou de seminários em São Paulo e Brasília.
Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no RS (Setcergs), Afrânio Rogério Kieling afirma que a entidade apoia os projetos de concessão, desde que os contratos sejam claros e exijam investimentos.
- Para o Setcergs, é bem-vindo, com preço justo e a maior parte da arrecadação aplicada na estrada. Precisamos de um marco regulatório para que não ocorra uma volta aos problemas do passado - comenta, em crítica indireta ao sistema de polos do governo Antônio Britto.
- Não vejo ninguém reclamar dos pedágios da freeway ou de São Paulo. Quando a gente paga, quer um serviço de qualidade - diz o dirigente da Setcergs.
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Mudanças no plano de saneamento básico
Enquanto o governo de José Ivo Sartori projeta a concessão de rodovias, a área de saneamento básico, focada em tratamento de esgoto, também é alçada à condição de prioridade. A Corsan está dando continuidade à proposta de manifestação de interesse (PMI) lançada ainda no governo Tarso Genro para atrair investidores.
Sete empresas se apresentaram no período de entrega de projetos. A proposta do grupo Equipav foi eleita a mais viável, mas, inicialmente, havia a intenção de fazer intervenções em mais de uma centena de municípios.
O atual governo pediu uma revisão do plano, com investimentos para universalizar o tratamento de esgoto em nove cidades da Região Metropolitana.
Sem previsão de alta de tarifas
O novo plano da Equipav deverá ser entregue até o final de outubro. Depois disso, uma consultoria contratada pela Corsan elaborará a modelagem da parceria público-privada (PPP) até março de 2016. A projeção é de que em abril seja lançado o edital para contratar os executores das obras e administradores dos sistemas de tratamento de esgoto. O diretor-presidente da Corsan, Flávio Presser, diz que poderão ser alcançados investimentos de cerca de R$ 4,5 bilhões em obras de construção e ampliação de estações de bombeamento e de tratamento de esgoto.
A remuneração do investidor será feita por meio do repasse da tarifa de esgoto. Elas já são pagas, mas as prefeituras terão de aprovar legislações permitindo a parceria e obrigando a conexão de todos os moradores ao sistema de tratamento. Presser não prevê elevação de preços.
- Quem define a tarifa não é mais a Corsan, é a Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS). A base é de que a atual política tarifária se mantenha - explica.
Se o recurso da taxa não for suficiente para pagar o investidor privado, uma hipótese é que a Corsan tenha de repassar verbas arrecadadas com a tarifa de água para fechar a conta.
Presser afirma que as obras deverão começar em 2017. Com o aumento do tratamento de esgoto, diz, haverá recuperação das bacias dos rios Sinos, Gravataí e Caí, todas degradadas.
