Um nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pela ministra Rosa Weber, na tarde desta terça-feira, suspendeu a tramitação de processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.
A liminar da ministra é a terceira concedida nesta terça no Supremo para impedir Cunha de receber denúncia de crime de responsabilidade contra a presidenta com base no rito definido por ele. A decisão não cita se o presidente da Câmara está impedido de adotar outro rito. Na ocasião, foi atendido pedido liminar dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP).
Na decisão anterior, a ministra acatou o pedido do deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), que protocolou na semana passada um mandado de segurança tentando impedir uma eventual abertura de processo de impeachment contra a presidente. Na prática, a decisão impede que a oposição entre com recurso para levar a questão a plenário caso Cunha rejeite o pedido.
Deputados da oposição acreditam que Cunha irá aceitar pedido de impeachment
Rosa Weber acompanha o ministro Teori Zavascki, relator em um primeiro mandado de segurança de mesmo teor, deferido também nesta terça, feito pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ). As medidas têm como base o fato de Cunha ter declarado que recorrerá ao regimento interno da Casa para definir o rito processual de uma possível discussão de impeachment.
Nos três mandados de segurança, os deputados questionam o fato de Cunha não ter analisado um recurso apresentado pela base sobre o assunto. Segundo os deputados, o recurso deveria suspender os efeitos da resposta do presidente da Câmara, apresentada em 23 de setembro, à questão de ordem formulada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE).