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Sem recursos ou prazos

Antes condenado, Presídio Central ganha nova sobrevida

Governo desiste de desativar a maior prisão do RS e promete substituir os prédios mais antigos por edificações modernas porque não pode abrir não das vagas. Estimativas de custos e prazos das obras ainda são incógnitas

04/02/2016 - 02h01min
Antes condenado, Presídio Central ganha nova sobrevida Ronaldo Bernardi/Agencia RBS
Além do C (já demolido, à esquerda da foto), Susepe pretende substituir pavilhões A, B, D e F Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

O Presídio Central de Porto Alegre não será mais desativado. A decisão foi tomada pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) e contraria o seu antecessor, Tarso Genro (PT), que chegou a iniciar a demolição daquela que já foi considerada por organismos de direitos humanos “a pior prisão do Brasil”. Em vez de fazer do cárcere área arrasada, a atual gestora da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), Marli Ane Stock, pretende substituir pavilhões degradados por nove prédios modernos. Apesar do anúncio público, custos, prazos e condições para realizar as obras ainda são incógnitas.

A proposta é mais uma ressurreição do Central, cuja morte já foi anunciada três vezes por governantes do RS, devido à deterioração dos edifícios que o compõem. Por mais curioso que pareça, essa já foi uma prisão-modelo. Leonel Brizola era um jovem e impetuoso governador quando, em 1959, anunciou a inauguração de uma das mais modernas cadeias do Brasil: o Central, destinado a abrigar 666 presos provisórios (não-condenados) de Porto Alegre. A prisão surgia para substituir a antiga Casa de Correção, fundada em 1855, ao lado da Usina do Gasômetro, e que acondicionava 200 detentos em situação insalubre.

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Insalubre também ficou o Central, após décadas de infiltrações de chuva e esgoto, além de perfurações feitas pelos presos para esconder drogas, armas e telefones. Virou um “queijo suíço”. Tudo isso agravado pela superlotação. Apesar de ter ganho pavilhões, que aumentaram sua capacidade para 1,6 mil presos, o presídio está hoje com 4,4 mil ocupantes – mais de três vezes a capacidade.

Em 18 anos, três gestões estaduais anunciaram a morte do presídio

Já em 1995 o então governador Antônio Britto, atormentado por meses de seguidas rebeliões, foi o primeiro a prometer a desativação do Central. Fez isso após 45 presos fugirem, no Carnaval daquele ano. Até chamou a Brigada Militar (BM) para gerenciar o presídio e as principais cadeias gaúchas – o que se mantém até hoje. Mas Britto deixou o governo, o Central continuou de pé e a lotação do presídio quase triplicou: na época, havia 1,8 mil ocupantes.

Yeda Crusius, eleita em 2007, também prometeu acabar com a cadeia. Não o fez e até inaugurou, em 2008, quatro novos pavilhões. O último a anunciar demolição foi Tarso Genro, em 2013. Um ano depois, seu secretário da Segurança Pública, Airton Michels, deu a primeira marretada da queda do Pavilhão C. A medida, em unidade recém restaurada, foi criticada.

– É o primeiro passo para conter a criminalidade. As pessoas entram aqui e saem piores – discursou Michels, ao martelar as paredes, em 14 de outubro de 2014. Era véspera de eleição e o governo tentava granjear simpatia com a desestruturação de um presídio símbolo do que o sistema carcerário tem de pior.

Mas Tarso não conseguiu se reeleger e seu sucessor, Sartori, decidiu agora seguir um velho ditado: “mais vale um pássaro na mão do que dois voando”. Optou por manter o Central, já que o Estado tem carência de 6 mil vagas e não pode se dar ao luxo de demolir uma cadeia. A Susepe promete ainda cobrir com tela 16 pátios, como forma de coibir o arremesso de celulares de fora para dentro.

Feito fênix, a maior – e mais polêmica – cadeia do Estado ressurge, após o anúncio da sua morte.

Canoas é esperança de desafogo

Ao manter vivo o Central, o governo Sartori acata sugestão da superintendente de Serviços Penitenciários, Marli Ane Stock, que sempre foi contra a desativação.

– A menos que existisse outra casa prisional em Porto Alegre para os presos provisórios, algo que não há. Manteremos o Central, mas com novos projetos para reestruturação, visando contemplar a capacidade de engenharia – anuncia Marli.
Deverão ser demolidos somente os pavilhões com as estruturas comprometidas.

Segundo ela, são o A, B, D e F (o C já foi demolido). No lugar deles, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) pretende construir nove pequenos módulos, com projeto semelhante ao utilizado no Complexo
Prisional de Canoas (ainda não inaugurado). A ideia é manter a capacidade de engenharia do Central, cerca de 2 mil vagas. Os pavilhões G, H, I e J, inaugurados no governo Yeda Crusius, deverão ser mantidos. O E, também.

Mas se o Central continuará tendo 2 mil vagas, o que fazer com outros 2,4 mil presos que excedem a capacidade? A alternativa, segundo a Susepe, continua sendo a ocupação do Complexo Prisional de Canoas. Ele deve atender às demandas da Região Metropolitana e oferecer 2.808 novas vagas ao sistema prisional. A Penitenciária Estadual de Canoas I (parte integrante do complexo) está concluída e conta com 393 vagas. A Susepe pretende inaugurá-la na última semana de fevereiro. Também há intenção de inaugurar a Penitenciária Estadual de Canoas II, com cerca de 800 vagas, no segundo semestre de 2016.


ENTREVISTA

“Correm o risco de gastar mais com aquela espelunca”, diz ex-secretário estadual da Segurança Pública



Airton Michels, secretário da Segurança Pública no governo Tarso Genro (Foto: Jean Schwarz, BD, 28/09/2012)

Eram 10h de 14 de outubro de 2014 quando o então secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, usou marreta para abrir um buraco no Pavilhão C do Presídio Central de Porto Alegre. Aquele prédio tombou, mas os outros ficaram em pé, até porque três meses depois o governo do qual Michels fazia parte acabou, e os planos de demolir a maior cadeia do Estado mudaram. Nesta entrevista, Michels analisa a decisão dos sucessores.

O que o senhor acha da decisão de não desativar o Presídio Central, anunciada pelo governo Sartori?
É um direito deles. Nosso projeto nunca foi abandonar a área, era demolir e ocupá-la. A parte administrativa, frontal, seria transformada em um complexo cultural. Na parte de trás, construiríamos outro presídio, de umas 1,5 mil vagas, exclusivamente para presos provisórios (não condenados). Reformar não faz sentido. Já em 2011 um estudo mostrou que, apenas para restaurar a parte elétrica, gastaríamos R$ 10 milhões. Inviável.

O atual governo fala em demolir os prédios antigos e usar os mais novos.
Na nossa gestão, contávamos com as vagas nos presídios de Canoas para viabilizar a desativação do Central. Pois Canoas ainda não foi inaugurado, não sei por quê.
O certo era desmontar o Central e construir alguma coisa menor, nova. Se mantiverem o atual, correm o risco de gastar mais com aquela espelunca do que com um novo.


Michels (E) deu a primeira marretada para demolição do Pavilhão C, em 2014 (Foto: Mateus Bruxel, bd, 14/10/2014)

Cidade não pode abrir mão da prisão, diz juiz da VEC da Capital

Apesar de ser um dos maiores críticos das condições do Presídio Central, o juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital, responsável por fiscalizar as casas prisionais da Região Metropolitana, é contra o fechamento da penitenciária.

– Não pode é ficar do jeito que está. O Central precisa de estrutura nova, decente. O governo até tem uma proposta de construção, que não é simples de implementar. Mas a cidade não pode abrir mão dessa prisão – pondera Brzuska, um dos maiores conhecedores do sistema penitenciário brasileiro.

O magistrado acredita ser preciso manter o que está bom no Central, como as áreas administrativas e de saúde. E demolir os pavilhões mais antigos – intenção anunciada pelo governo estadual. Em suma, acabar com o estilo Carandiru (de grandes complexos penitenciários) e construir pequenas unidades, mais salubres.

O juiz ressalta que, ao construir novos pavilhões, seria vital reservar áreas maiores que as atuais para estudo e trabalho prisional:

– O que distensiona uma cadeia é trabalho e educação. Ou uso de droga. Se o governo não oferece serviço e ensino, os presos ficam com a droga, ela nunca falta.

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