O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou na manhã desta segunda-feira, em entrevista à rádio Jovem Pan, que sua decisão de suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil do governo Dilma Rousseff, devolvendo dessa forma as investigações contra o petista para o juiz de 1ª instância Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato, não deverá ser apreciada pela corte antes da Semana Santa, em razão do feriado da Páscoa.
– Depois da Semana Santa é que essa questão será tratada pelo Supremo – disse o ministro, em uma referência ao habeas corpus impetrado no domingo pelos advogados de Lula para derrubar a decisão de Mendes.
Leia mais
Lava-Jato deflagra primeira fase internacional e prende suspeito em Lisboa
Temendo investida de Moro, governo pede pressa ao STF em decisão sobre Lula
José Serra e Michel Temer negociam pacto para novo governo
Na entrevista, o ministro foi questionado se, com a sua decisão, em tese, existe algum impedimento legal para uma eventual detenção do ex-presidente petista. Gilmar Mendes declarou que, em tese, não há.
– Nem estava preocupado com essa questão (da eventual prisão) – contou o ministro, complementando que na conversa que Lula teve com a presidente Dilma, das interceptações telefônicas liberadas por Moro, ficou claro que a nomeação era para "torná-lo salvo" das investigações do juiz de primeiro grau e deixá-lo sob o foro privilegiado do Supremo.
A defesa do ex-presidente alega que a decisão de Mendes é nula, pois caberia ao Ministro Teori Zavascki, como relator prevento (competente), examinar a decisão do juiz Moro de remeter os processos ao STF. Além disso, os advogados argumentam que Mendes já havia se manifestado sobre o assunto fora dos autos, com prejulgamento da causa.
