O Palácio do Planalto divulgou três notas na noite desta quarta-feira em que tenta esclarecer o sentido dos diálogos interceptados pelas investigações da Operação Lava-Jato e divulgados por decisão do juiz federal Sergio Moro. Nos textos, nega que a conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva indique tentativa de proteger Lula, que passa a ter foro privilegiado com a nomeação para a Casa Civil.
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Segundo Planalto, o envio do termo de posse ocorreu porque não era certa a presença de Lula na cerimônia organizada para marcar sua chegada ao cargo. No fim de uma das notas, diz que Moro violou a Constituição com a divulgação dos diálogos.
Leia as notas na íntegra:
Nota à imprensa
Tendo em vista a divulgação pública de diálogo mantido entre a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre esclarecer que:
1 - O ex-Presidente Lula foi nomeado no dia de hoje Ministro-Chefe da Casa Civil, em ato já publicado no Diário Oficial e publicamente anunciado em entrevista coletiva;
2 - A cerimônia de posse do novo Ministro está marcada para amanhã às 10 horas, no Palácio do Planalto, em ato conjunto quando tomarão posse os novos Ministros Eugênio Aragão, Ministro da Justiça; Mauro Lopes, Secretaria de Aviação Civil; e Jaques Wagner, Ministro-Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República;
3 - Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro.
4 - Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República.
5 - Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento.
Nota à imprensa
Para conhecimento público, divulgamos cópia do termo de posse assinado hoje à tarde pelo ex-presidente Lula e que se encontra em poder da Casa Civil. Esse termo foi objeto do telefonema mantido entre o ex-Presidente Lula e a Presidenta Dilma Rousseff, sendo, no dia de hoje, divulgado, ilegalmente, por decisão da Justiça Federal do Paraná.
A Presidente assinará o documento amanhã em solenidade pública de posse, estando presente ou não o ex-Presidente Lula.
A transmissão de cargo entre o Ministro Jaques Wagner e o ex-Presidente Lula foi marcada para a próxima terça feira. Trata-se de momento distinto da posse.
Finalmente, cabe esclarecer que no diálogo entre o ex-Presidente Lula e a Presidente Dilma a expressão "pra gente ter ele" significa "o governo ter o termo de posse", assinado pelo Presidente Lula, para em caso de sua ausência já podermos utilizá-lo na cerimônia de amanhã. Por isso, o verbo não é "usa" mas sim o governo usar o referido termo de posse.
Assim, o diálogo foi realizado com base nos princípios republicanos e dentro da estrita legalidade.
Nota à imprensa
Sobre o trecho de transcrição de interceptação telefônica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em conversa com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o Ministério da Fazenda esclarece:
"Até o momento, o Ministério da Fazenda não recebeu manifestação formal do Instituto Lula, mencionada na gravação, a respeito da atuação da Receita Federal.
O Ministério da Fazenda e a Receita Federal dispõem de instrumentos institucionais que podem ser acionados por qualquer contribuinte para apurar eventuais excessos ou desvios de conduta de seus servidores."
