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Não só pessoas presas por pequenos delitos seriam obrigadas a pagar fiança superfaturada na Delegacia de Pronto Atendimento da Polícia Civil (DPPA), em Alvorada, na Região Metropolitana. Autores de crimes inafiançáveis também teriam pago valores exigidos por policiais e liberados em vez de ir para a cadeia. Essa suspeita faz parte do trabalho da Operação Depuração, do Ministério Público Estadual e da 1ª Delegacia Regional Metropolitana.
Seis pessoas são apontadas como integrantes de um esquema desarticulado na quinta-feira com a decretação das prisões preventivas que resultaram em quatro presos. Os nomes não foram divulgados, mas foi apurado que um dos capturados é o delegado Eduardo Luiz Moraes, plantonista da DPPA de Alvorada. Também foram presos dois policiais da mesma delegacia e, na sexta-feira, a advogada Graziele da Silva Batista, que estava foragida, apresentou-se e foi encaminhada à cadeia. O MP não deu detalhes do depoimento de Graziele, e a reportagem não conseguir contato com o escritório da advogada. O ex-soldado da Brigada Militar Antônio Vergílio Fortes Martins segue foragido.
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Pessoas conduzidas à DPPA, sem antecedentes e suspeitas de praticar crimes sem violência, como furto, ameaça ou porte ilegal de arma (com penas baixas), tinham direito a ser soltas para responder a inquérito em liberdade mediante pagamento de fiança.
Por lei, delegados da Polícia Civil têm poderes para estipular os valores. No caso investigado, seriam cobrados entre R$ 2 mil e R$ 5 mil dos presos, mas na ocorrência policial ficaria registrado recolhimento de R$ 800. A diferença da quantia cobrada seria dividida entre delegado e demais envolvidos no esquema.
Conforme a investigação, há indícios de que nos casos graves em que a lei proíbe fiança e o preso deve ir para a cadeia, os policiais desconsiderariam os delitos, constando em registro policial apenas um crime leve – permitindo cobrar valor maior para soltar os presos.
A conta era quitada em dinheiro no balcão da delegacia, o que teria chamado a atenção de testemunhas, contrariadas com a ilegalidade, que ocorreria, em média, duas vezes por semana. Queixas chegaram ao MP, que desencadeou a investigação a partir de março.
– Acontecem situações que deixavam nossos policias revoltados. Arriscavam a vida, prendendo pessoas que depois eram soltas na delegacia com alegações estranhas – afirma o major Maurício Padilha, comandante do 24º BPM, em Alvorada.
A cobrança da fiança seria negociada pelo ex-soldado Fortes, e pela advogada Graziele. Ela apareceria no saguão da delegacia para conversar com familiares de presos e convencê-los a pagar os valores superfaturados. Fortes, mesmo expulso da BM em 2006, condenado pela Justiça Militar por peculato (uso da função pública para se apropriar de bem ou dinheiro de terceiros), teria livre acesso à delegacia.
Em depoimento a promotores, parentes de presos revelaram que o ex-PM se apresentava como policial civil e até ia na casa deles negociar a fiança. Para soltar os presos, as famílias se endividavam, deixando de pagar contas e pegando dinheiro emprestado.
O MP ajuizou, na noite de sexta-feira, uma ação de atos de improbidade administrativa contra os seis investigados e, a Justiça acatou e determinou o imediato bloqueio de bens móveis e imóveis dos investigados.
Contraponto
O que diz o advogado José Cláudio de Lima Silva, defensor do delegado Eduardo Moraes
"O que posso dizer é que não poderia ser decretada a prisão preventiva dele, pois não preencheu requisitos legais. Ele é primário, tem residência fixa, ocupação lícita e trata-se da suspeita de crime sem violência. O mais plausível seria aplicar, como medida cautelar, o afastamento das funções. Entendo que está sendo punido antes de sentença transitada em julgada, o que é inconstitucional".