O Tribunal de Justiça determinou a transferência de todos os presos que estão em delegacias do Rio Grande do Sul para o sistema prisional. A decisão da desembargadora da 2ª Câmara Cível Lúcia de Fátima Cerveira atende a pedido do Ministério Público em um Agravo de Instrumento. As informações são da Rádio Gaúcha.
Uma liminar já havia sido deferida em maio, obrigando o Estado a transferir os presos que estavam em celas de DPs por mais de 24 horas. No entanto, o Ministério Público informou que a decisão não foi cumprida. Na decisão, a desembargadora exige que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) a manter equipes de plantão para receber esses presos.
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"A Superintendência de Serviços Penitenciários - Susepe estabeleça regime de plantão permanente (24 horas) em sua rotina de trabalho, de modo que a Polícia Civil e a Brigada Militar entreguem diretamente ao órgão penitenciário os presos que já possuam Processo de Execução Criminal - PEC ativo, ou seja, que sejam oriundos do sistema carcerário, para encaminhamento ao estabelecimento prisional que melhor lhe aprouver. A implementação do plantão ora determinado deve se dar no prazo máximo de 10 (dez) dias".
A magistrada pede a intimação pessoal do governador José Ivo Sartori, do Secretário da Segurança Wantuir Jacini, e da superintendente dos serviços penitenciários, Marli Ane Stock.
