O advogado José Eduardo Cardozo, líder da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado, disse que pedirá anulação de julgamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) em que a sentença teve como base um parecer elaborado pelo procurador Julio Marcelo de Oliveira a partir de contribuições do auditor Antônio Carlos D'Ávila. Ambos foram indicados pela acusação para participar do primeiro dia de julgamento da presidente afastada no Senado. Oliveira falou como informante, sem caráter probatório, e D'Ávila como testemunha.
Entre os julgamentos do TCU que interessam a Cardozo estão a rejeição das contas de Dilma de 2014 pelas chamadas pedaladas fiscais. Foi a base do processo de impeachment. A tentativa de anulação deverá ocorrer inicialmente na própria corte de contas, mas será feita análise para verificar possibilidade de ir a outras instâncias, como o Supremo Tribunal Federal (STF).
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No seu depoimento, D'Ávila, técnico do TCU, disse que ajudou na confecção de um parecer de Oliveira, representante do Ministério Público na corte de contas. Objetivamente, eles são de órgãos distintos. Entre os atos de Oliveira, esteve uma representação que solicitava ao tribunal uma auditoria nas pedaladas fiscais.
D'Ávila, explica Cardozo, acabou sendo indicado para trabalhar nessas auditorias. Ou seja, o auditor teria executado tarefas requeridas por um parecer que ele ajudou a formular. Isso, entende Cardozo, seria ilegal, passível de nulidade de julgamentos em que esse relatório incidiu. A defesa avalia que D'Ávila infringiu artigos do código de conduta do TCU, principalmente em itens que tratam de imparcialidade.
– Vamos pedir a anulação dos julgamentos em que esse relatório influenciou. Não pode. E vamos requerer um processo disciplinar contra o D'Ávila – disse Cardozo.
