Com o pacote anunciado nesta segunda-feira, o governador José Ivo Sartori (PMDB) planeja economizar R$ 6,7 bilhões nos próximos quatro anos. O valor corresponde a pouco mais de cinco folhas de pagamento do Executivo. Sem a série de "medidas para enfrentar a calamidade financeira do RS", que dependem de aval da Assembleia Legislativa, o déficit projetado pelo Piratini é de R$ 8,8 bilhões até 2018. Neste ano, o rombo nas contas públicas é estimado em R$ 2,36 bilhões.
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O maior impacto financeiro virá da mudança na forma de distribuição do duodécimo, a parcela do orçamento do Estado que cabe aos outros poderes e órgãos. Sartori irá encaminhar uma Proposta de Emenda à Constituição para que os repasses sejam calculados pela Receita Corrente Líquida efetivada, limitados ao orçamento previsto. Atualmente, os valores destinados ao Legislativo e Judiciário e órgãos como Defensoria Pública e Tribunal de Contas equivalem à dotação do exercício anterior atualizada pela inflação. Com medida, que também vem sendo adotada por outros Estados, como Rio de Janeiro, o Estado espera poupar R$ 575,7 milhões.
Já com a revisão de benefícios fiscais, visando a redução de 30% nos créditos presumidos referentes a 2016, 2017 e 2018, o impacto financeiro será de R$ 300 milhões/ano, com aumento de arrecadação. A proposta foi apresentada em junho do ano passado, mas não avançou. Agora, o governo irá aplicar regime de urgência ao projeto que tramita na Assembleia.
O pacote de Sartori também prevê a extinção de nove das 19 fundações do RS, além de uma autarquia e uma companhia (além de outras quatro que serão federalizadas ou privatizadas). Com isso, o governo calcula uma economia de R$ 146,9 milhões, sendo a maior parte oriunda das extinções das fundações (R$ 129,8 milhões). Neste total, não estão incluídos os possíveis valores que seriam obtidos com a federalização ou privatização de CEEE, CRM e Sulgás.
Também serão encaminhados dois projetos de lei complementar que aumentam a contribuição previdenciária dos servidores de 13,25% para 14%. Com a nova alíquota, que valerá para todos os funcionários vinculados ao Regime Próprio de Previdenciário Social (RPPS), haverá um incremento na receita de R$ 130 milhões. Outra proposta que impacta o funcionalismo é o fim da chamada licença classista. Por meio de uma PEC, o governo pretende eliminar a remuneração dos servidores cedidos a entidades de classe, o que representaria uma economia de R$ 37,7 milhões/ano.
