Acompanhado de Henrique Meirelles e outros ministros, o presidente Michel Temer discutiu na tarde desta segunda-feira a proposta do governo para reforma da Previdência. O projeto foi entregue no fim da noite e deve começar a ser apreciado nesta terça-feira no Congresso.
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Ao anunciar a reforma mais ousada de seu governo, Temer partiu para o tom de alerta: sem mudanças na Previdência, o pagamento das aposentadorias dos brasileiros correrá riscos em um futuro próximo.
Entre as alterações idealizadas pelo governo, Temer confirmou a proposta da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. O presidente reuniu ministros e líderes da base nesta segunda-feira para apresentar a reforma, que será enviada ao Congresso via proposta de emenda à Constituição. Ainda nesta segunda, as mudanças serão explicadas para as centrais sindicais.
– Manter sustentável a Previdência brasileira exige uma reforma, sob pena de colocar em risco o recebimento de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários desta geração e das próximas gerações – destacou o presidente, ao abrir a reunião.
Para efetivar a reforma, Temer afirmou que precisa contar com o apoio do Congresso e da opinião pública. Na oportunidade, ele antecipou que, a partir desta segunda-feira, uma campanha publicitária será veiculada na TV para explicar a necessidade de mudanças aos brasileiros.
– Chega de pequenas reformas. Ou enfrentamos de frente ou iremos condenar os aposentados a bater nas portas do poder público e nada receberem – advertiu.
Uma das medidas consideradas mais impopulares por auxiliares do presidente é a adoção da idade mínima, tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos.
– É preciso postergar a concessão da aposentadoria, e isso só pode ser feito pelo estabelecimento de uma idade mínima – disse o peemedebista.
O presidente informou que a intenção do governo é aplicar as novas regras de forma integral para trabalhadores com menos de 50 anos, no caso dos homens, e 45 anos para as mulheres. Quem ultrapassou a idade terá uma regra de transição. Aqueles que já são aposentados estão de fora da reforma, assim como os que já cumprem os requisitos para pedir o benefício.
– Essa proposta de emenda à Constituição leva em conta os direitos adquiridos, que são inatacáveis – disse.
Temer lembrou que a reforma é um complemento ao teto de gastos, que está próximo de ser aprovado em definitivo pelo Congresso. O governo apontou dados para justificar a urgência da reforma. Para 2017, por exemplo, a previsão de déficit é de R$ 181 bilhões. Temer frisou que as despesas com o sistema previdenciário giram em torno de 8% do PIB, percentual que pode subir para 18% em 2060. Já o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) alertou que a capacidade de investimento do governo federal poderá ser comprometida na próxima década.
– Sem nenhuma reforma, em 2024 todo o orçamento da União só vai pagar custos fixos de saúde e educação, folha de pagamento e Previdência. Não estamos inovando. O primeiro regime previdenciário brasileiro tinha idade mínima de 65 anos, que é a idade que está sendo proposta agora – disse.
Sentado ao lado de Temer no encontro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que a ideia é aprovar a admissibilidade da reforma na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara até a próxima semana, instalando a comissão especial que discutirá as mudanças. A intenção é aprovar a PEC na Câmara e Senado no primeiro semestre de 2017.
Encerrado o encontro, parlamentares explicaram que Temer e seus ministros não esmiuçaram a reforma. Questionados, informaram que os militares das Forças Armadas ficaram de fora da PEC, pois a situação deles será tratada em um projeto de lei no futuro.
Policiais militares e bombeiros também não entram na reforma, pois seus casos ficarão sob responsabilidade dos governadores nos Estados. Já os parlamentares serão afetados pelas mudanças, porém o governo não explicou de que forma.
