Aprovação de projeto em Brasília 

ÁUDIO: socorro ao RS poderá colocar os salários de servidores em dia, diz Feltes 

Secretário da Fazenda afirmou que, com aprovação de projeto de recuperação fiscal, poderá ajustar as datas da folha de pagamento

Por: Zero Hora
19/04/2017 - 10h50min | Atualizada em 19/04/2017 - 11h00min
ÁUDIO: socorro ao RS poderá colocar os salários de servidores em dia, diz Feltes  Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram por 301 votos a 127, na terça-feira, o texto-base do projeto de recuperação fiscal dos estados Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados  

Apesar de estar comemorando a aprovação do texto-base do projeto de socorro aos Estados, em votação realizada na noite de terça-feira em Brasília, o Secretário da Fazenda, Giovani Feltes, destacou que outras medidas serão necessárias para equilibrar as contas do Rio Grande do Sul. 

Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, na manhã desta quarta-feira, Feltes reconheceu que o projeto não é o mais adequado, porém indica que foi necessário e poderá ajudar a aliviar o caixa do RS e a pagar os salários de servidores sem atrasos ou parcelamentos.

— Ele traz a perspectiva de começar a pagar os salários em dia daqui a alguns meses. Mas não basta ser aprovado lá (em Brasília) o regime de recuperação fiscal. Há um conjunto de projetos na Assembleia Legislativa que precisam se somar a essa aprovação de ontem para haver um equilíbrio das contas — afirmou.

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Entre eles está a aprovação da emenda constitucional que libera o RS de fazer plebiscito para a privatização de algumas empresas, como as do setor elétrico. Esta é uma das contrapartidas exigidas pela União para suspender o pagamento da dívida dos Estados por três anos. São necessários 33 votos para a aprovação, um número que o governo ainda não tem garantido:

— Temos deputados, lideranças e o núcleo do governo se debruçando no sentido de fazer esse convencimento, porque isso é absolutamente necessário. A expectativa é de que a Assembleia venha a aprovar até porque se isso não acontecer, as dificuldades irão aumentar a partir de julho — prevê o secretário.

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Apesar deste impasse, outras contrapartidas que haviam sido exigidas pela União foram renegociadas e flexibilizadas por iniciativa do governo do Rio Grande do Sul, explica Feltes. Entre elas estavam a proibição de o Estado sacar depósitos judicias e de firmar convênios. Ambas foram retiradas do texto original:

— Foi uma briga de muitas semanas, uma luta da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda, além de todos os envolvidos, no sentido de convencê-los de que a saúde, por exemplo, está estruturada basicamente pela relação de convênios. E também de que depósitos judiciais são volumes importantes que todo o mês dão uma gordurinha. Foi difícil de conseguir superar, mas esse ponto também foi corrigido.

Questionado sobre o fato de que a atual gestão estaria passando a dívida com a União acrescida de juros para os próximos governos ao aderir ao projeto de recuperação fiscal, Feltes afirmou que este período em que o pagamento fica suspenso ¿daria tempo para o Estado ajustar o que tem de receitas com as despesas¿, além de trazer a possibilidade de poder buscar novos recursos por meio de empréstimos:

— Agora o RS está proibido de fazer novos empréstimos porque está endividado além do que permite a lei, e precisamos buscar novos recursos.

O projeto aprovado na noite de terça-feira faz com que o Piratini deixe de gastar mensalmente um montante em torno de R$ 260 milhões, o que somaria cerca de R$ 9 bilhões pelos primeiros três anos. Para isso, é exigida uma série de medidas de austeridade fiscal que não foram flexibilizadas.

Além de privatizações e da redução de isenções fiscais, os Estados que aderirem ao plano deverão congelar os salários dos servidores no período de vigência do acordo, podendo conceder apenas a reposição de inflação, e ficarão proibidos de contratar novos funcionários públicos, exceto para repor cargos vagos, como em casos de aposentadoria.

 
 
 
 
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