O governador José Ivo Sartori anunciou, nesta quarta-feira, a criação de um decreto de situação de emergência no sistema prisional do Rio Grande do Sul. A medida pretende agilizar iniciativas administrativas para reforma e construção e facilitar contratações de bens e serviços para o setor. Isso permite que o governo adote procedimentos sem licitação e mediante prazos reduzidos.
A decisão foi tomada pelo governador em conjunto com os integrantes do Gabinete de Gestão da Segurança, comandado pelo vice-governador, José Paulo Cairoli, após a saída do ex-secretário de Segurança Pública Wantuir Jacini.
Leia mais:
Os bastidores da reunião que resultou na dispensa de Jacini
Beltrame não cogita ser secretário no RS, por enquanto
Exército descarta atuação de tropas no policiamento ostensivo no RS
Esta não é a primeira vez que o governo estadual toma essa atitude. Em 2008, a então governadora Yeda Crusius também decretou emergência no sistema carcerário. Na ocasião, no entanto, o foco era adquirir recursos para investir no sistema prisional e melhorar a situação degradante do Presídio Central, em Porto Alegre.
Passados quase oito anos, a meta do governo Sartori é criar seis mil novas vagas para a população carcerária gaúcha, que hoje está em 34.630 presos, cinco mil a mais que em 2015. O governo, porém, não divulgou prazo para isso.
Para atingir esse objetivo, o Piratini enviou dois projetos de lei, em regime de urgência, à Assembleia Legislativa. Um deles cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis, que vai iniciar um processo de avaliação desses bens estaduais que estão em desuso, reduzir gastos públicos como corte de pagamento de aluguéis e estimular parcerias com o setor privado.
Para executar o programa, a lei prevê a modalidade de leilão, permuta por outros bens imóveis, permuta por área construída, ou cessão de imóveis, onerosa ou não. A proposta abrange a administração direta, autarquias e fundações.
O Executivo está enviando também ao Legislativo projeto de lei que altera lei anterior, de 14.397 de 30 de dezembro de 2013, que trata de permuta de imóvel onde atualmente fica a sede da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), na Avenida Praia de Belas, em Porto Alegre. O terreno é de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul.
A lei permitirá a permuta do imóvel por áreas construídas destinadas a instalação de novas unidades prisionais. A estimativa é que a transação possa gerar em torno de mil novas vagas prisionais.
Entidades querem resultados após decreto
O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs-Sindicato), Flávio Berneira, elogiou a medida adotada pelo governo estadual, mas ressaltou que a entidade ficará atenta aos resultados das metas propostas.
– Esse decreto deixa claro que o sistema prisional vem se deteriorando muito ao longo dos anos, assim como as condições de trabalho dos agentes, por conta da superlotação. Esperamos que a medida tenha reflexos e gere investimentos na área, abrindo uma janela de excepcionalidade aos problemas que enfrentamos – afirmou Berneira.
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) corrobora o discurso da Amapergs-Sindicato. Porém, na avaliação de Gilberto Schäfer, presidente da Ajuris, a questão prisional deve ser tratada com mais planejamento e não de forma emergencial como vem sendo feita.
– Essas medidas são importantes, mas queremos vê-las efetivadas. O sistema prisional chegou a um colapso, com graves consequências à segurança pública. Há muito tempo temos clamado que o governo do Estado lidere a criação de um programa estadual penitenciário. Está faltando um norte. Isso não é uma questão emergencial, deveria ser planejada a curto e médio prazo – disse.
*Zero Hora
