Um círculo restrito da alta cúpula do Palácio Piratini estuda vender ou repassar o braço de distribuição da CEEE e a Sulgás para o governo federal como parte da renegociação da dívida do Estado com a União. O assunto é tratado com extrema discrição pelo governo gaúcho, que, traumatizado com as privatizações realizadas na década de 1990, teme aumentar o desgaste político.
A proposta de federalizar estatais, que já havia sido apresentada pelo governo Dilma Rousseff no início do ano, voltou a ser posta na mesa agora. A equipe do presidente interino Michel Temer teria especial interesse em assumir as duas companhias para uma futura privatização. O Banrisul estaria de fora da lista neste momento, assim como o braço de geração de energia da CEEE.
Ao mesmo tempo que coloca o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à disposição dos Estados para ajudar na privatização de estatais, o governo federal trabalha com afinco para tornar liberal a legislação do setor de gás e de energia. O objetivo seria deixar os dois segmentos mais atrativos para a iniciativa privada.
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Especialistas elogiam a iniciativa de aumentar a participação de empresas privadas nos dois setores, o que tornaria mais qualificada a oferta dos serviços, mas alertam: na melhor das hipóteses, o valor arrecadado com a venda das duas estatais serviria para cobrir despesas com a folha de pagamento do Rio Grande do Sul por apenas um mês.
– Não se pode dizer que existe uma imposição de Brasília, mas ficou claro que isso ajudaria na redução das parcelas da dívida com a União. O assunto está sendo discutido internamente – diz um integrante da cúpula do Piratini.
O debate, por enquanto, segue reservado a um grupo de políticos e técnicos próximos ao governador José Ivo Sartori e ainda não teria chegado à equipe de trabalho responsável pela elaboração do pacote de concessões e parcerias público-privadas. Representantes da iniciativa privada convidados para auxiliar o governo gaúcho na concepção dos programas afirmam desconhecer a discussão envolvendo especificamente CEEE e Sulgás, mas não negam que o tema das privatizações esteja no radar.
– Inicialmente, o Piratini era totalmente reticente em repassar a CEEE. A Sulgás é diferente, já aparecia nas rodas de conversa desde o ano passado, mas o assunto parecia adormecido – conta um empresário próximo a Sartori.
Em relação à CEEE, fontes ligadas ao governador avaliam que o ônus político de uma privatização seria muito grande. Já a venda da Sulgás é tida como menos problemática e poderia acontecer primeiro.
– A realidade é que 99% das pessoas nem sequer sabem que a Sulgás é do Estado–pondera um interlocutor.
Oficialmente, o Piratini nega que esteja avaliando qualquer estudo sobre federalização ou venda de estatais gaúchas. O secretário de Minas e Energia, Lucas Redecker, garante que o tema não está na pauta:
– Internamente não debatemos privatização. Nosso foco é reerguer a CEEE. Cumprir as metas impostas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para não perdermos a concessão. A Sulgás também não será posta à venda. Dá lucro. Não faz sentido se desfazer de algo que dá retorno, mesmo que pequeno, para gastar com salário.
Em nota, a Secretaria da Fazenda confirma que a possibilidade de federalização de companhias públicas chegou a ser aventada pelo governo gaúcho ainda durante as negociações com a equipe do então ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Mas ressalta que sempre deixou claro que só discutiria o tema de forma mais aprofundada se os ativos pudessem ser utilizados no pagamento das parcelas mensais da dívida e não, como queria o governo federal de então, abatidos do estoque.
"Dentro da lógica de abater no fluxo de pagamento da dívida, o Estado do RS não descarta a possibilidade de repassar à União ativos para posterior privatização, desde que adotado precificação mínima na hora do repasse", diz o texto.
Mesmo que a ideia da federalização avance sem resistência dentro do governo do Estado – o que tiraria do Piratini o ônus de privatizar as duas instituições, será preciso ainda aprovar a proposta em consulta à população. A Constituição Estadual exige que antes de privatização ou transferência de controle acionário de estatais, haja aprovação em plebiscito.
