O projeto que muda as regras de exploração de petróleo no pré-sal deve começar a ser votado na Câmara na próxima semana. E promete ser o símbolo da guinada do governo nesse setor.
Com o iminente afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff, o governo do presidente em exercício Michel Temer vai abandonar duas das principais premissas defendidas pelas gestões petistas: a presença obrigatória da Petrobras na exploração de todas as áreas do pré-sal e a exigência de conteúdo local na fabricação dos equipamentos.
De autoria do atual ministro de Relações Exteriores, José Serra (PSDB), o texto elimina a exigência da Petrobras de atuar em todos os consórcios do pré-sal com participação mínima de 30%. A empresa também não será mais obrigada a ser a operadora única em todas as áreas. A ideia é que seja aprovado sem mudanças, para ser sancionado o mais rápido possível e não precise voltar ao Senado.
– Toda a base do governo é favorável. Isso é suficiente. Só o PT é contra – diz o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
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Enquanto a oposição argumenta que o projeto é o primeiro passo para o enfraquecimento da Petrobras e posterior privatização da estatal, o governo considera a mudança fundamental para destravar investimentos e aliviar a União e a companhia, que tem uma dívida de R$ 450 bi.
– A lei vai ajudar o brasileiro a não pagar mais impostos. Com ela, o País vai receber expressivos valores de outorga – disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
O sonho de tornar o País um dos maiores produtores de petróleo e aplicar os recursos provenientes da exploração do pré-sal em saúde e educação não foi abandonado, segundo o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix. Mas o governo Temer acredita que esses objetivos serão mais facilmente atingidos se mais empresas participarem desses investimentos, disse.
– Vamos ter uma pequena diversidade de grandes atores no offshore brasileiro e, com isso, podemos obter o resultado sonhado de uma forma muito mais sustentável, com menos regulação, menor custo para o contribuinte e mais benefício para a sociedade – disse.
Em seu discurso de posse, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, defendeu a mudança na legislação. Para o secretário executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Antônio Guimarães, a aprovação do projeto será fundamental para a retomada das licitações.
– Vamos ter um ambiente de competição, os agentes voltarão a investir. É possível gerar de 300 mil a 400 mil empregos nos próximos anos.
Críticas
Mas o projeto não recebe apenas elogios. O ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli é contra a retirada da liderança obrigatória da estatal nos consórcios de todas as áreas do pré-sal.
– Essa crise financeira será superada – afirmou.
Para ele, o ideal seria adiar os leilões do pré-sal por mais dois ou três anos, até que a Petrobras possa voltar a participar.
Segundo o presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, a legislação atual nem sequer foi testada e não deveria ser modificada.
– O que está por trás das ações do Congresso é o compromisso com interesses de multinacionais – avalia.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
