O caminho do pacote do governador José Ivo Sartori na Assembleia Legislativa promete ser curto e objetivo. O líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), afirma que os projetos serão encaminhados em regime de urgência e deverão ser apreciados até o fim deste ano. Ou seja, em até um mês o plenário votará as propostas anunciadas nesta segunda-feira.
O pacote foi entregue nesta terça-feira já deve iniciar a tramitação. Algumas pautas pendentes na Casa devem ser deixadas de lado para priorizar as medidas mais importantes do governo Sartori para enfrentar a crise no Rio Grande do Sul. Tudo passará por apreciação dos deputados, exceto decretos, que não necessitam de aprovação em plenário.
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– Nossa intenção é votar todas as matérias ainda neste ano em função da importância das pautas. Vamos acelerar o processo por prerrogativas de governo e por meio das lideranças na Casa. Algumas pautas pendentes também terão regime de urgência – explica Souza.
Por regra, propostas de emenda à Constituição, as chamadas PECs, precisam de 33 votos para serem aprovadas. Projeto de lei complementar, 28 votos, e projeto de lei ordinário, maioria simples dos deputados presentes. Apesar de ter maioria na Assembleia, a tendência é de debates acirrados em plenário.
– A formatação dos temas vai determinar a dificuldade de votação. Quanto mais votos, mais difícil será a apreciação – argumenta o líder do governo.
Para a oposição, o pacote de Sartori é visto como um desastre. O deputado Pedro Ruas (PSOL) sustenta que as medidas são inconstitucionais e critica a forma como as matérias foram conduzidas, a portas fechadas, sem debate com a sociedade.
– É um pacote trágico. Aliás, essa é uma marca do governador. Fazer esse tipo de projetos sem consultar a população e que depois precisam de inúmeras emendas e alterações. Ele (Sartori) não sabe o que fazer. Muitas das pautas são inconstitucionais. O governo está atuando em áreas de competência da União – diz.
Ruas também ressalta certa contradição do Piratini. Enquanto extingue e altera fundações e autarquias e promove fusão de secretarias, deixa de fora uma possível mudança no Tribunal de Justiça Militar.
– O governo emite sinais contraditórios. Fala em austeridade, corte na carne, mas nem permite a discussão sobre a extinção definitiva do Tribunal de Justiça Militar, que custa R$ 40 milhões ao ano, é obsoleto, e só existe aqui no Rio Grande do Sul e em outros dois Estados.
O deputado do PSOL também prevê que a aprovação dessas medidas provocará “passivos trabalhistas gigantescos”, a partir de decisões que podem ser “facilmente revertidas no Judiciário”.
– A herança desse pacote ficará para futuros governadores – resume Ruas.
*Zero Hora
