Câmara dos Deputados

PT e movimentos sociais entregam pedido de impeachment de Temer

De acordo com a peça, conduta do presidente no caso envolvendo os ex-ministros Marcelo Calero e Geddel Vieira Lima caracteriza crime de responsabilidade

Por: Estadão Conteúdo
08/12/2016 - 13h25min | Atualizada em 08/12/2016 - 13h25min
PT e movimentos sociais entregam pedido de impeachment de Temer Beto Barata/Presidência da República
Foto: Beto Barata / Presidência da República  

O PT vai protocolar, nesta quinta-feira, mais um pedido de impeachment do presidente Michel Temer, com base no caso denunciado pelo ex-ministro da Cultural Marcelo Calero. A peça, com 37 páginas, a que teve acesso a reportagem, é assinada por 20 pessoas, sendo quatro juristas e o restante representantes de movimentos sociais.

"Além de tolerar a conduta ilegal de Geddel Vieira Lima, há fortes indícios de que o presidente da república usou da interveniência de dois outros subordinados para consubstanciar o atendimento a uma solução ao caso, contrária à firme deliberação do ministro titular da pasta responsável pelo tema, Marcelo Calero", afirma o documento.

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O pedido é protocolado na Câmara dos Deputados. É preciso que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aceite o pedido para dar início a um processo.

De acordo com o pedido de impeachment, a conduta de Michel Temer caracteriza crime de responsabilidade. Na descrição dos fatos, o documento alega que Temer estava ciente da pressão do ex-ministro Geddel Vieira Lima sobre Calero, mas não impediu sua atuação. Ao contrário, determinou o encaminhamento do caso à Advocacia Geral da União (AGU).

Na interpretação da assessoria técnica que elaborou o documento, a conduta de Temer permitiu que o interesse privado de Geddel interferisse nas providências a serem adotadas pelo órgão competente, no caso, o Ministério da Cultura.

"A solução proposta de encaminhamento do processo administrativo à Advocacia Geral da União artificializou um conflito de órgãos da administração, travestindo de interesse público um interesse particular de um Ministro de Estado", diz o documento.

A peça é assinado por Alexandre Conceição (MST), Carina Vitral (UNE), Carolina Tokuyo (Fora do Eixo), Carolina Proner (jurista), Clayton (Mídia Ninja), Denildo (Comunidades Negras Rurais Quilombolas), Edson da Silva (Intersindical), Gabriel dos Santos (ANPG), Guilherme Boulos (MTST), Ivanete Oliveira (UNEGRO), Juvelino Strozacke (jurista), Leonardo Yarochevsk (jurista), Luana Pereira (Levante Popular), Lúcia Rincón (UBM), Marcelo Neves (jurista), Raimundo Bonfim (CMP), Sonia Bone (APIB), Vagner Freitas (CUT) e Wanderley (CONAM).

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*Estadão Conteúdo

 
 
 
 
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