O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) afirmou que protocolará seu parecer pela admissibilidade da PEC da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no início da tarde desta quarta-feira , horas depois de ser confirmado como relator da matéria no colegiado.
– Sou The Flash – disse o peemedebista, em referência ao super-herói da série de TV americana que possui poder de se mover em velocidade ultra rápida.
Moreira afirmou que seu parecer será pela admissibilidade da PEC, pois a proposta não fere nenhuma cláusula pétrea da Constituição Federal, na medida em que não mexerá em direitos adquiridos.
Ele reconheceu que há uma polêmica sobre as regras de transição, mas argumentou que "expectativa de direito" não significa direito adquirido. O deputado disse ser a favor do mérito da matéria e ressaltou que qualquer discussão de "atenuantes" só poderá ser feita na comissão especial.
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Embora o governo só tenha apresentado oficialmente a PEC nessa terça-feira Moreira disse ter recebido um "texto provisório" na última segunda-feira, e que desde então passou a trabalhar com seus assessores técnicos para fechar o relatório e apresenta-lo hoje na comissão.
Ele contou que, antes de a proposta ser apresentada pelo Palácio Planalto, foi procurado pelo líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), e pelo presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para saber se gostaria de ser o relator.
O parlamentar previu ainda que vai ler seu parecer na CCJ somente na próxima semana. Ele reconheceu que deputados de partidos da oposição que são contra a proposta deverão polemizar na comissão, o que pode atrasar a votação. Moreira afirmou, contudo, que "provavelmente", o texto será aprovado na comissão antes do início do recesso parlamentar de fim de ano, que começa no dia 23 de dezembro.
– É o que se deseja – disse.
