Justiça

Celso de Mello admite encaminhar caso Moreira Franco ao plenário do STF 

Na terça-feira, magistrado deciciu manter amigo de Temer como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República

Por: Estadão Conteúdo
15/02/2017 - 17h22min | Atualizada em 15/02/2017 - 17h25min
Celso de Mello admite encaminhar caso Moreira Franco ao plenário do STF  Rosinei Coutinho/SCO/STF
Foto: Rosinei Coutinho / SCO/STF  

Um dia após decidir manter Moreira Franco (PMDB) no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que levará a discussão para o plenário da Corte, se houver recurso dos autores dos mandados de segurança contra a nomeação do peemedebista — os partidos PSOL e Rede Sustentabilidade. O PSOL já afirmou que irá recorrer da decisão.

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Na terça-feira, Celso de Mello, relator do caso, indeferiu os pedidos dos partidos, que argumentavam que a nomeação — feita quatro dias após a homologação das delações da Odebrecht — teria o propósito de impedir a investigação contra o ministro na primeira instância.

Moreira Franco é citado em delações da Odebrecht com a alcunha de "Angorá" na planilha da empreiteira. A delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, traz 34 menções ao peemedebista. Com a nomeação, Moreira Franco passa a ter foro privilegiado e só poderá ser processado pelo STF.

— Se tiver recurso, vai para o plenário — disse o ministro Celso de Mello. 

Ele explicou também que, sem recurso, "não há necessidade de submeter ao referendo do plenário, tratando-se de liminar concedida ou denegada em mandado de segurança".

— Estou aguardando o decurso do prazo para eventual recurso, que poderá ser interposto, e vou dar o normal prosseguimento, adotando as medidas processuais necessárias inclusive com citação do litisconsorte passivo necessário, que é o ministro de Estado. A presença dele processualmente é necessária para que a decisão do Supremo, qualquer que ela seja, tenha plena eficácia. Finalmente ouvirei como fiscal da lei o chefe do Ministério Público, o Procurador Geral da República, e portanto a tramitação será normal como é a de qualquer mandado de segurança — disse o ministro.

*Estadão Conteúdo

 
 
 
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