Preocupado com o risco de não conseguir votar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer cedeu ainda mais à pressão dos deputados. Recuou em 10 pontos no texto original, como redução da idade mínima para aposentadoria das mulheres, e não descarta outras alterações até a apreciação do texto no plenário da Câmara, prevista para maio. Na noite desta terça-feira, a derrota do governo na primeira tentativa de aprovar a urgência na reforma trabalhista ampliou o receio no Planalto, que procura contornar a resistência dos parlamentares, inclusive de PMDB e PSDB.
Temer tenta convencer sua coalizão da necessidade das aprovações, com impacto na recuperação da economia. Depois da abertura de 76 inquéritos contra políticos no Supremo Tribunal Federal (STF), emplacar as reformas "possíveis" é a forma "ideal", na opinião de auxiliares palacianos, para responder ao desgaste da Lava-Jato.
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O governo admite há semanas a dificuldade na base. Assim, adiou para hoje a leitura do relatório da proposta de emenda à Constituição da Previdência, feito por Arthur Maia (PPS-BA), na comissão especial da Câmara. O Planalto previa os recuos, mas não contava com o tropeço na apreciação em plenário da urgência da reforma trabalhista, que evidenciou a falta de votos. Usado para "tirar a febre" entre os deputados, o requerimento exigia apoio de 257 parlamentares, porém teve apenas 230. Após o revés, o governo se mobilizou para tentar outra vez a urgência.
Líderes governistas procuraram minimizar a situação para centrar a atenção na Previdência. Na terça-feira, em café da manhã com Temer, ministros e deputados, o relator detalhou a proposta repaginada, mas passível de alterações. Segundo Arthur Maia, a reforma desidratada diminuiu em cerca de 20% a previsão de economia em 10 anos, de R$ 800 bilhões para R$ 630 bilhões.
– Foi um custo que assumimos por sugestão dos parlamentares – admitiu.
As revisões foram defendidas por Temer, que rebateu comentários sobre "recuos" do Planalto e defendeu a legitimidade do Congresso para negociar e modificar o texto.
A parlamentares, o presidente tentou demonstrar confiança. No café, deputados aplaudiram os discursos oficiais, mas mantiveram, nas rodas de conversas, os comentários pessimistas sobre as futuras votações. Se a leitura do relatório for realizada nesta quarta-feira por Arthur Maia, o governo confia na aprovação na comissão especial na próxima semana – hoje seriam 22 votos a favor entre os 37 integrantes do colegiado.
A preocupação fica no plenário, onde a PEC exige apoio de 308 dos 513 deputados nos dois turnos de apreciação. Por isso, outras mudanças podem ocorrer, já acertadas com o Senado para acelerar a tramitação final.
No plenário, deputados de diversas bancadas avaliaram que a nova versão da reforma ficou "votável", mas ainda não é a ideal. As regras dos trabalhadores rurais sofreram críticas.
– A mulher do campo vai receber tratamento mais duro na comparação com a mulher urbana. Assim não é possível votar – afirma Heitor Schuch (PSB-RS).
Outro ponto de divergência está na aposentadoria dos policiais, cuja sugestão estava em 60 anos. Depois de protesto de policiais civis, federais e rodoviários, que teve tentativa de invasão do Congresso, com vidros quebrados, empurra-empurra e o uso de gás de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo pela Polícia Legislativa, Arthur Maia acenou que recuará novamente, reduzindo para 55 anos. A categoria é contra idade mínima, pede aposentadoria por contribuição e benefício integral.
– O governo já aceitou negociar, está aberto ao diálogo. Os policiais vão acabar cedendo também – afirma Alberto Fraga (DEM-DF), um dos líderes da bancada da bala.
