A Justiça atendeu pedido liminar do Ministério Público e determinou que o governo do Estado destine no orçamento de 2018, o mínimo de 35% da receita para investimentos no ensino público. O encaminhamento deve ser feito até o dia 15 de setembro. As informações são da Rádio Gaúcha.
A ação alega que o Piratini não vem aplicando o limite mínimo de 35% da receita, conforme determina a Constituição Estadual. Segundo a promotora Daniele Schneider, o Estado descumpre a norma desde 2004. O pedido foi ajuizado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.
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A reportagem da Rádio Gaúcha entrou em contato com o Piratini, que informou que "a Procuradoria-Geral do Estado aguarda a notificação do Tribunal de Justiça para se manifestar."
