A primeira represália do governo federal a parlamentares que votaram contra a reforma trabalhista e ameaçam não apoiar a reforma previdenciária deve atingir a base do deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP). É o que apurou Zero Hora, em conversa com parlamentares ligados ao Planalto.
Embora parte da bancada governista, o presidente da Força Sindical e líder nacional do Solidariedade (SD) se uniu a outros sindicalistas contra o pacote de mudanças proposto pelo presidente Michel Temer. O repúdio de Paulinho incluiu, na greve geral da última sexta-feira, subir no palanque junto a adversários históricos, como dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
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O deputado agiu dessa forma sobretudo pelas mudanças previstas na reforma trabalhista, que reduzem, na sua visão, o poder das organizações, como o fim do imposto sindical e a criação de comissões de negociação sem a participação dos sindicatos. O governo ameaça cortar cargos em comissão (CCs) ligados ao Solidariedade e, também, rejeitar emendas parlamentares apresentadas pelo partido.
Deputados de diversas siglas que já votaram com o governo, como Heitor Schuch (PSB-RS), relutam em apoiar as reformas. O Planalto já trabalha com uma lista de 25 parlamentares cujos indicados para cargos na esfera federal podem ser cortados. Na mira, estão políticos de PSB, PP, Solidariedade, PR, PRB, PTN e até do PMDB, ligados, nesse caso, ao senador alagoano Renan Calheiros, em rota de colisão com Temer.
A reforma trabalhista já passou na Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado. A previdenciária enfrenta mais resistência e ainda terá de ser avaliada nas duas Casas. A comissão especial da Câmara deve retomar nesta terça-feira, às 14h, o debate sobre o assunto, que começou no dia 24. Faltam ainda 16 integrantes da comissão falarem, além dos líderes. Cada um deles tem direito a 15 minutos de discurso. Eles discutem o parecer do deputado Arthur Maia (PPS-BA), que eleva a idade mínima de aposentadoria, entre outras mudanças.
A votação na comissão está prevista para quarta-feira, podendo se estender até quinta. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos defensores da reforma da Previdência, avalia que o governo terá até 25 dos 37 votos.
– Hoje, R$ 55 de cada R$ 100 da receita primária do país vão para a Previdência Social. Em breve, serão R$ 80 de cada R$ 100. A Previdência vai quebrar se continuar como está – argumenta.
Mesmo com quórum suficiente para abrir os trabalhos, o presidente do colegiado, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), decidiu, em acordo com deputados da base e da oposição, cancelar a sessão da comissão da última quinta-feira, quando seria encerrada a discussão da proposta, e remarcá-la para esta terça. Marun diz que o governo deve sair vitorioso também no plenário – seja por convencimento, seja por punição a quem não aderir à reforma.
– Defendo que o governo dê uma chance aos parlamentares que traíram a reforma trabalhista para que votem a favor das mudanças na Previdência Social. Eles não podem mais empurrar com a barriga. E devem se comprometer antes da votação em plenário, que acontece em, no máximo, duas semanas – afirma Marun.
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A oposição, no entanto, diz que o governo terá menos votos na reforma previdenciária do que na trabalhista, quando precisaria alcançar 308 votos.
– Essa reforma está, digamos, pela bola sete. Pouca gente acredita que vai haver votação do jeito que está – ponderou o deputado Henrique Fontana (PT-RS), em discurso na semana passada.
Dois itens concentram resistências no plenário da Câmara
Funcionalismo público
O texto do relator Arthur Maia exige desde já o cumprimento da idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres para que funcionários públicos possam receber as chamadas integralidade (aposentadoria com maior salário da carreira, ainda que acima do teto do INSS) e paridade (reajuste salarial igual aos funcionários da ativa).
A regra atual permite que esses servidores reduzam a idade mínima de hoje (60 anos para homens e 55 para mulheres) em um ano a cada ano de contribuição a mais em relação ao obrigatório (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).
Aposentadoria rural
Ruralistas de médio e grande porte têm ingressado na Justiça contra a contribuição social de 2,6% sobre a receita bruta da comercialização, uma espécie de contribuição previdenciária específica para o setor rural. Alguns estão devendo há anos essa contribuição.
Para conseguir apoio entre parlamentares, o governo cogita editar medida provisória que zere a alíquota por um tempo ou então que essa contribuição seja de 1% sobre a folha de pagamento ou receita bruta do empregador. Os ruralistas controlariam entre 70 e cem votos na Câmara.
