O rigor da Corte

Lava-Jato: 10 réus condenados por Moro tiveram a pena ampliada pelo TRF4; veja os 23 casos julgados

Em três anos de investigações, 71 réus condenados pelo juiz federal recorreram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que fica em Porto Alegre, buscando reparação da sentença

16/05/2017 - 21h57min | Atualizada em 16/05/2017 - 21h57min

Em três anos de investigações da Lava-Jato, 71 réus que foram condenados pelo juiz federal Sergio Moro, na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, recorreram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, buscando reparação da sentença.

Desses, apenas 23 já tiveram os casos julgados pelos desembargadores da 8ª Turma, responsável pela análise da Lava-Jato no tribunal.

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Veja como estão os processos que tiveram decisão da Corte:

NÚCLEO PETROBRAS

Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró  tiveram recursos avaliados pelo TRF4 Foto: Montagem

Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras
Situação: regime semiaberto com uso de tornozeleira eletrônica

Julgamento em 1ª instância: 05/08/2015
Sentença: condenado por corrupção passiva
Pena: 6 anos e 6 meses
Julgamento recurso no TRF4: 23/11/2016
Decisão: pena aumentada para 14 anos e 8 meses

Julgamento em 1ª instância: 22/04/2015
Sentença: condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa
Pena: 7 anos e 6 meses
Julgamento recurso no TRF4: 23/11/2016
Decisão: condenação por organização criminosa teve pena aumentada de 3 anos e 6 meses para 6 anos, mas foi absolvido do crime de lavagem de dinheiro

Julgamento em 1ª instância: 20/07/2015
Sentença: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Pena: 12 anos
Julgamento recurso no TRF4: 05/04/2017
Decisão: pedia redução da multa de R$ 1,5 milhão, mas o valor foi mantido

Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras
Situação: uso de tornozeleira eletrônica

Julgamento em 1ª instância: 26/05/2015
Sentença: condenado pelo crime de lavagem de dinheiro
Pena: 5 anos

Julgamento recurso no TRF4: 16/12/2015
Decisão: pena mantida e concedido pedido do MPF de interdição do exercício de cargo ou função pública

Julgamento em 1ª instância: 17/08/2015
Sentença: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Pena: 12 anos, 3 meses e 10 dias

Julgamento recurso no TRF4: 30/11/2016
Decisão: pena aumentada para 27 anos e 4 meses

NÚCLEO OPERADORES

Recursos de Alberto Youssef, Nelma Kodama e Fernando Baiano foram julgados pelo tribunal em Porto Alegre Foto: Montagem

Alberto Youssef, doleiro
Situação: regime aberto com uso de tornozeleira eletrônica

Julgamento em 1ª instância: 05/08/2015
Sentença: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Pena: 16 anos, 11 meses e 10 dias

Julgamento recurso no TRF4: 23/11/2016
Decisão: pena aumentada para 26 anos e 10 meses

Julgamento em 1ª instância: 22/04/2015
Sentença: condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro
Pena: 9 anos e 2 meses de prisão

Julgamento recurso no TRF4: 23/11/2016
Decisão: a condenação por lavagem de dinheiro foi confirmada e a pena aumentada para 11 anos e 8 meses, mas foi absolvido de uma das acusações de lavagem de dinheiro em relação à compra da Range Rover de Paulo Roberto Costa

Nelma Kodama, doleira e ex-companheira de Alberto Youssef
Situação: prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica

Julgamento em 1ª instância: 22/10/2014
Sentença: condenada por evasão de divisas, operação de instituição financeira irregular, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa
Pena: 18 anos

Julgamento recurso no TRF4: 9/12/2015
Decisão: confirmada a condenação por organização criminosa, evasão de divisas e corrupção ativa e absolvida do delito de lavagem de dinheiro. A pena foi reduzida para 14 anos e 9 meses

Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, lobista
Situação: uso de tornozeleira eletrônica

Julgamento em 1ª instância: 17/08/2015
Sentença: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Pena: 16 anos, 1 mês e 10 dias

Julgamento recurso no TRF4: 30/11/2016
Decisão: pena aumentada para 26 anos

Carlos Habib Chater, doleiro e dono do Posto da Torre (que originou o nome da operação)
Julgamento em 1ª instância: 06/05/2015
Sentença: condenado pelo crime de lavagem de dinheiro
Pena: 4 anos e 9 meses
Julgamento recurso no TRF4:  09/11/2016
Decisão: 4 anos e 4 meses

Julgamento em 1ª instância: 20/10/2014
Sentença: condenado por lavagem de dinheiro
Pena: 5 anos e 6 meses
Julgamento recurso no TRF4: 22/09/2015
Decisão: pena mantida

Ediel Viana da Silva, ex-gerente do Posto da Torre
Julgamento em 1ª instância: 06/05/2015
Sentença: condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e uso de documento falso
Pena: 3 anos

Julgamento recurso no TRF4: 09/11/2016
Decisão: 2 anos e 3 meses

Jayme Alves de Oliveira Filho, agente da Polícia Federal, transportava dinheiro para o doleiro Alberto Youssef, conhecido como Jayme Careca
Julgamento em 1ª instância: 20/07/2015
Sentença: condenado por lavagem de dinheiro e organização criminosa
Pena: 11 anos e 10 meses

Julgamento recurso no TRF4: 05/04/2017
Decisão: pena aumentada para 13 anos, 3 meses e 15 dias

Renê Luiz Pereira, traficante e doleiro
Julgamento em 1ª instância: 20/10/2014
Sentença: condenado por tráfico de drogas, evasão de divisas e lavagem de dinheiro 
Pena: 14 anos 

Julgamento recurso no TRF4: 22/09/2015
Decisão: pena mantida

André Catão de Miranda, gerente do Posto da Torre
Julgamento em 1ª instância: 20/10/2014
Sentença: condenado por lavagem de dinheiro
Pena: 4 anos de prisão em regime semiaberto

Julgamento recurso no TRF4: 22/09/2015
Decisão: absolvido

Iara Galdino da Silva, doleira, braço direito de Nelma Kodama
Julgamento em 1ª instância: 22/10/2014
Sentença: condenada por evasão de divisas, operação de instituição financeira irregular, corrupção ativa e pertinência à organização criminosa
Pena: 11 anos e 9 meses

Julgamento recurso no TRF4: 9/12/2015
Decisão: condenação confirmada

Juliana Cordeiro, sócia de uma empresa de fachada
Julgamento em 1ª instância: 22/10/2014
Sentença: condenada pelos crimes de evasão de divisas e operação de instituição financeira irregular
Pena: 2 anos e 10 dias, transformada em prestação de serviços e multa

Julgamento recurso no TRF4: 9/12/2015
Decisão: condenação confirmada

Rinaldo Gonçalves de Carvalho, funcionário do Banco do Brasil que gerenciava as contas e encobria atividades de uma empresa de fachada
Julgamento em 1ª instância: 22/10/2014
Sentença: condenado por corrupção passiva
Pena: 2 anos e 8 meses, transformada em prestação de serviços

Julgamento recurso no TRF4: 9/12/2015
Decisão: condenação confirmada

Maria Dirce Penasso, mãe da doleira Nelma Kodama
Julgamento em 1ª instância: 22/10/2014
Sentença: condenada pelos crimes de evasão de divisas e operação de instituição financeira irregular
Pena: 2 anos, 1 mês e 10 dias

Julgamento recurso no TRF4: 9/12/2015
Decisão: absolvida de todas as acusações

Cleverson Coelho de Oliveira, motorista
Julgamento em 1ª instância: 22/10/2014
Sentença: condenado por evasão de divisas, operação de instituição financeira irregular e organização criminosa
Pena: 5 anos e 10 dias

Julgamento recurso no TRF4: 9/12/2015
Decisão: absolvido do crime de evasão de divisas e a pena diminuída para 3 anos e 6 meses e convertida em prestação de serviços

NÚCLEO OAS

O ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro (primeiro no alto), está preso em Curitiba; já os ex-diretores José Ricardo Nogueira Breghirolli (segundo no alto), Agenor Franklin Magalhães Medeiros (primeiro abaixo), Matheus Coutinho de Sá Oliveira (segundo abaixo) e Fernando Augusto Stremel Andrade estão em liberdade Foto: Montagem

José Adelmario Pinheiro Filho, o Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS
Situação: preso no Complexo Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba

Julgamento em 1ª instância: 05/08/2015
Sentença: condenado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Pena: 16 anos e 4 meses

Julgamento recurso no TRF4: 23/11/2016
Decisão: pena aumentada para 26 anos e 7 meses

José Ricardo Nogueira Breghirolli, ex-diretor da OAS
Situação: em liberdade

Julgamento em 1ª instância: 05/08/2015
Sentença: condenado por organização criminosa e lavagem de dinheiro
Pena: 11 anos

Julgamento recurso no TRF4: 23/11/2016
Decisão: pena reduzida para 4 anos e 1 mês em regime semiaberto

Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-diretor da OAS
Situação: em liberdade

Julgamento em 1ª instância: 05/08/2015
Sentença: condenado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Pena: 16 anos e 4 meses

Julgamento recurso no TRF4: 23/11/2016
Decisão: pena aumentada para 26 anos e 7 meses

Matheus Coutinho de Sá Oliveira, ex-diretor da OAS
Situação: em liberdade

Julgamento em 1ª instância: 05/08/2015
Sentença: condenado por organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Pena: 11 anos

Julgamento recurso no TRF4: 23/11/2016
Decisão: absolvido

Fernando Augusto Stremel Andrade, ex-diretor da OAS
Situação: em liberdade

Julgamento em 1ª instância: 05/08/2015
Sentença: condenado por lavagem de dinheiro
Pena: 4 anos

Julgamento recurso no TRF4: 23/11/2016
Decisão: absolvido

OUTROS CASOS

Luiz Argolo, ex-deputado federal pelo PP
Situação: preso no Complexo Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba

Julgamento em 1ª instância: 16/11/2015
Sentença: por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Pena: 11 anos e 11 meses

Julgamento recurso no TRF4: 14/12/2016
Decisão: pena para 12 anos e 8 meses e absolvido em uma das acusações, reduzindo a multa de R$ 1,4 milhão para R$ 1,03 milhão

Waldomiro de Oliveira, representante da MO Consultoria
Situação: em liberdade

Julgamento em 1ª instância: 05/08/2015
Sentença: condenado por lavagem de dinheiro
Pena: não foi condenado porque já respondia por lavagem de dinheiro em outro processo

Julgamento recurso no TRF4: 23/11/2016
Decisão: condenado a 7 anos e 6 meses em regime semiaberto

Julgamento em 1ª instância: 22/04/2015
Sentença: condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa
Pena: 11 anos e 6 meses

Julgamento recurso no TRF4: 23/11/2016
Decisão: pena aumentada para 13 anos e 2 meses

Marcio Andrade Bonilho, sócio das empresas Sanko Sider e Sanko Serviços
Julgamento em 1ª instância: 22/04/2015
Sentença: condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa
Pena: 11 anos e 6 meses

Julgamento recurso no TRF4: 23/11/2016
Decisão: pena aumentada para 14 anos


 
 
 
 
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