O presidente Michel Temer assinou, nesta quarta-feira, medida provisória (MP) que garante o status de ministro a Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência. Caso não renovasse a MP, Moreira Franco, investigado na Operação Lava-Jato, perderia o foro privilegiado.
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Em fevereiro, a MP que deu status de ministério à Secretaria-Geral da Presidência foi assinada por Temer em meio a polêmicas. A oposição disse que a manobra do presidente visava apenas garantir que Moreira Franco não fosse alvo da Justiça comum em investigações.
A medida provisória reeditada também renova a criação do Ministério dos Direitos Humanos e acrescenta o título "Segurança Pública" ao Ministério da Justiça.
O novo texto traz alterações na organização de outros órgãos do governo e o detalhamento de algumas atribuições. Uma das mudanças é que a Secretaria de Políticas para Mulheres, antes vinculada ao Ministério do Justiça, passa a ser parte da Secretaria de Governo. A Secretaria da Pesca, até o momento ligada ao Ministério da Agricultura, passa a ser vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Nesta quarta-feira (31), Moreira Franco afirmou que jamais pensou em ser ministro para ter foro privilegiado e que acha positivo o fim da prerrogativa "para todo mundo". Nesta quarta-feira, a proposta de emenda à Constituição (PEC) estabelecendo o fim do foro privilegiado para crimes comuns foi aprovado no Senado em segundo turno. Agora, matéria segue para a Câmara, onde também precisa sem aprovada em dois turnos.
– O governo não tem nenhuma preocupação com relação a essa MP. Já foi apresentada uma nova MP reorganizando toda a administração pública. E, do ponto de vista pessoal, eu jamais pensei em ser ministro para ter foro privilegiado – disse Moreira Franco a jornalistas após debate sobre infraestrutura no Fórum de Investimentos Brasil 2017, organizado pelo governo federal e pelo Banco Intercamericano de Desenvolvimento (BID) em São Paulo.
*Agência Brasil e Estadão Conteúdo
