O líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), disse nesta terça-feira (9) que a postura do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que vinha fazendo críticas públicas à reforma trabalhista, estava "muito confortável" na reunião da bancada com o presidente Michel Temer. Segundo Jucá, o senador alagoano participou do debate, foi um dos primeiros a falar e deu uma "colaboração importante".
– Causou alegria a presença de Renan, que é um senador importante, líder do maior partido na Casa e que agora deve se colocar a serviço da bancada e do país – disse.
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Jucá negou ainda que haja algum movimento para tirar Renan da liderança do partido, "muito menos tratada pelo Planalto", e que ainda pode haver discordâncias internas, mas que serão debatidas.
– Vamos convencer ele ou ele a nós – afirmou.
O líder do governo disse ainda que acredita estar com razão em algumas questões, mas que é legítimo Renan discordar. Segundo Jucá, o líder do PMDB falou que não quer a retirada de direitos.
– Mas vamos ver os pontos que em tese alguém diz que tem retirada de direitos. Não é uma discussão de opinião, é discussão de texto, legislação.
Jucá afirmou ainda que, durante a reunião, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, fez uma apresentação sobre a reforma e que a bancada definiu que na próxima quinta-feira e na terça-feira da semana que vem haverá uma audiência no Senado para discutir a matéria.
– Fizemos essa opção para dar margem a todos os senadores não só os das comissões – disse.
Questionado sobre a ideia do governo em pedir regime de urgência para a proposta, Jucá afirmou que a matéria passará pelas três comissões e que "eventualmente em algum momento poderá ter requerimento de urgência". Ele explicou ainda que essa medida deverá ser adotada apenas após o relatório chegar ao Plenário, para possibilitar que os senadores façam eventuais emendas.
– Não vamos cercear o direito de apresentar emendas – afirmou. – Eu sempre defendi que a matéria passasse na CCJ, para não se ter amanhã alguma lacuna e questionamentos de inconstitucionalidade – disse.
A ideia de passar o texto pelas comissões já havia sido defendida publicamente por Renan. Ao ter que ser apreciada pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), o andamento da matéria levará pelo menos 30 dias. Jucá é o relator na CCJ. O Planalto queria tentar acelerar o trâmite da proposta para atender a um pleito de deputados que pressionam o presidente Michel Temer para dividir a atenção com os senadores, já que a Câmara tem sofrido o desgaste com a apreciação da reforma da previdência.
Jucá rebateu a tese do desgaste e disse que a reforma trabalhista terá um resultado "extremamente popular e não impopular".
– Impopular é a falta de emprego. (...) no final do processo teremos a inversão do processo, aqueles que votaram a favor terão ajudado a criar emprego – afirmou.
O líder do governo disse ainda que o Senado é soberano e que apesar de ter a consciência da urgência do tema, os parlamentares não deixarão de debater a matéria.
– Não há nenhum tipo de processo para tolher o debate no Senado, mas a gente tem a consciência de que aprovando e modernizando a legislação trabalhista, que não tira direitos e vamos mostrar isso no debate, vamos gerar mais emprego – completou.
Apesar de reconhecer a necessidade de um tramite célere, Jucá evitou em falar em datas.
– A matéria irá para plenário no momento que estiver madura – disse. – Não quero marcar data, não vou fixar data. Vamos pari passu, caminhando. O importante é avançar.
Jucá avisou ainda que terá um encontro na tarde desta terça com representantes das centrais sindicais e que está disposto a ter um "diálogo aberto".
– Vou pedir que apontem onde a proposta está tirando direitos – disse.
Previdência
Jucá disse ainda que o Senado não interfere na tramitação da reforma da previdência na Câmara. Ele defendeu que a medida precisa ser melhor explicada para a população.
– A reforma hoje na comissão é um texto muito mais de visão social, palatável. O Brasil está fazendo uma reforma da previdência diferente, com uma transição de logo prazo – disse.
O líder do governo, que é também presidente do PMDB, disse ainda que não há no partido ainda uma decisão sobre fechamento de questão e que qualquer decisão neste sentido precisa ser tratada pela Executiva.
– Não encaminharam nada a mim.
*Estadão Conteúdo
