Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta sexta-feira (30), o advogado que defende o senador Aécio Neves (PSDB-MG), José Eduardo Alckmin, comentou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de permitir que o tucano retome suas atividades parlamentares.
– O ministro foi sensível à circunstância de que não seria mais possível julgar isso, em função do mês inteiro de recesso. (...) Ele decidiu monocraticamente para não prejudicar o senador – comentou José Eduardo.
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Segundo o advogado, Aécio Neves ficou sabendo da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) através da imprensa.
– Aécio ficou satisfeito (com a decisão) porque era uma violência inaudita um parlamentar federal afastado dessa maneira – disse.
A expectativa de José Eduardo é de que, já na segunda-feira (3), Aécio volte ao plenário do Senado em virtude do compromisso com o eleitorado. O advogado ainda contou que a defesa das acusações de corrupção passiva e obstrução da Justiça no caso em que pediu dinheiro ao empresário Joesley Batista, dono da JBS, ainda não foi feita.
– Ainda não foi autorizada a emissão do mandato de citação para o senador apresentar a resposta. Ela (resposta) ainda não está pronta, deve ser feita em agosto. Agora, com calma, teremos o mês para preparar isso – disse.
José Eduardo também comentou que a estratégia da defesa é demonstrar, através de provas, que o dinheiro recebido por Aécio vem de um empréstimo e não de propina, como consta na acusação.
Decisão
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na manhã desta sexta-feira (30) o restabelecimento da situação jurídico-parlamentar do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que voltará a exercer as funções de senador. O ministro também decidiu que o tucano poderá entrar em contato com outros investigados do caso JBS – incluindo a sua irmã – e até deixar o país.
O afastamento do tucano da função parlamentar ou "de qualquer outra função pública" foi determinado pelo ministro Edson Fachin, relator da delação da JBS, no dia 17 de maio.
O ministro também não acatou o pedido de prisão de Aécio feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
