O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, admitiu a possibilidade de anulação de contrato de colaboração premiada firmado com os delatores do Grupo J&F, se ficar provado que eles eram líderes de organização criminosa.
– Se, durante a instrução do processo criminal que não os envolva mas que envolva outros réus, ficar demonstrado que eles eram líderes de organização criminosa, isso é cláusula contratual de revisão e de rescisão do contrato. Perdem todos os benefícios da colaboração premiada – disse Janot nesta quinta-feira (29).
O comentário foi feito no Supremo Tribunal Federal (STF) após julgamento que estabeleceu como possibilidade única para revisar acordos de colaboração premiada o descumprimento por parte do colaborador do que foi acordado ou a descoberta de alguma ilegalidade.
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Janot, porém, fez uma ressalva sobre o caso concreto envolvendo os empresários e irmãos Joesley e Wesley Batista e demais colaboradores do grupo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acredita que eles não eram líderes de organização criminosa.
– Agora, neste juízo inicial, o que se vê é que a liderança da organização criminosa aponta para o lado oposto – disse Janot. – São agentes públicos que operaram sobre esta questão. E o dinheiro utilizado para a propina e para gerar todos esses ilícitos, é o dinheiro público. O privado, em princípio, não tem acesso ao comando de liberação de dinheiro público. Não tem – afirmou.
Liderança
O procurador-geral minimizou a informação trazida durante o julgamento por um advogado que afirmara que Joesley e Wesley teriam sido apontados como líderes de organização criminosa por procuradores da Procuradoria Regional da República na 3ª Região (PRR3).
– A investigação da organização criminosa quanto a esse fato, e a outros que têm uma ligação mais ampla, é de competência do Supremo Tribunal Federal e de atribuição do procurador-geral da República. É nesse âmbito do Supremo que se apurará a existência, a extensão e a liderança da organização criminosa – disse Janot.
– O que se fez em São Paulo foi uma nota de rodapé, em que se afirmou indevidamente este fato. O juízo que foi feito para que fizéssemos o acordo foi justamente o oposto, que eles não são líderes de organização criminosa – destacou. Advogado de defesa do grupo J&F, Pierpaolo Bottini também afirmou que a manifestação dos procuradores não deve ser considerada neste caso.
– A Procuradoria-Geral da República, que é que tem a prerrogativa de definir se há ou não organização criminosa, entendeu que não há liderança de organização criminosa, então o órgão competente para se pronunciar sobre isso já se pronunciou quando ofereceu o benefício – disse Bottini.
Rodrigo Janot não comentou a indicação da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge para o cargo de procuradora-geral, como sua sucessora, pelo presidente Michel Temer, anunciada na quarta-feira (28).
