O ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles vai protocolar na tarde desta quarta-feira (14) um novo pedido de impeachment no Senado contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em documento assinado em conjunto com o constitucionalista Marcelo Neves, professor da UnB (Universidade de Brasília), ele alega crime de responsabilidade do ministro por sua conduta em diferentes ocasiões. Entre elas, cita a conversa gravada pela Polícia Federal entre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro em que tratam sobre a lei de abuso de autoridade.
– É claramente uma atuação política que não condiz com o cargo que ele exerce –disse Fonteles.
O primeiro pedido de impeachment de Gilmar assinado por Fonteles, protocolado no ano passado, foi indeferido pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
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– A decisão do Renan é inconstitucional, ilegal. Ele não poderia decidir monocraticamente – alegou Fonteles, que recorreu ao Supremo contra o arquivamento no Senado. O ministro Edson Fachin, porém, já rejeitou um dos recursos.
No pedido, os autores também alegam que Gilmar desrespeita a lei ao julgar casos no Tribunal Superior Eleitoral em que um dos advogados das partes trabalha no escritório de Sérgio Bermudes. A mulher de Gilmar, Guiomar Mendes, é sócia da banca advocatícia.
– O ministro vem praticando atividade político-partidária há muito tempo. Isso é proibido pela lei da magistratura – afirmou Neves.
Além da denúncia no Senado, Fonteles e Neves também pretendem levar ainda hoje uma comunicação à Procuradoria-Geral da República para que investigue Mendes e uma reclamação disciplinar no Supremo.
– O CNJ não exerce controle sobre o Supremo, então o próprio STF precisa discutir essa conduta –afirmou Fonteles.
