Camarada invade a nuvem da Jennifer Lawrence, coleta fotos íntimas e espalha na internet. Agora, o mundo inteiro vê a atriz sem roupa porque alguém cometeu invasão de privacidade. Digamos que isso seja um crime, mas digamos, por hipótese, que o sujeito estava usando a rede wi-fi de uma cafeteria no Brasil. Tem que prender o dono do estabelecimento? Não exatamente.
- Nesse caso, não tem como atribuir responsabilidade penal a uma lan house, ao responsável pela rede. Não quer dizer que a vítima de um eventual crime, cometido por meio dessa rede, e sem conseguir identificar o autor, não vá processar o dono da rede. Mas o Marco Civil da Internet já veio prevendo a obrigatoriedade, por parte de quem provê o serviço de internet, de se adequar e guardar registros de acesso - esclarece Emerson Wendt, delegado da Polícia Civil gaúcha especializado em crimes cibernéticos.
O Marco Civil exige a proteção da privacidade do usuário, mas pede a manutenção, por um ano, de registros que possam identificar os autores dos acessos. Não significa, entretanto, que qualquer candidato político ofendido possa sair desmascarando os artistas da zoeira.
- Esse conteúdo somente poderá ser disponibilizado mediante ordem judicial. Do contrário, o registro de conexão deve ser mantido sob sigilo - acrescenta Wendt.
O Marco Civil estabelece que o provedor de aplicações de internet só pode ser responsabilizado civilmente pelo conteúdo de terceiros se, após ordem judicial, não tomar providências para retirar do ar o material enquadrado pela Justiça - sempre ressalvados os limites técnicos, os prazos e eventuais disposições legais em contrário. No exemplo que inicia o texto, a cafeteria pode responder por violação de intimidade caso tenha condições técnicas de retirar as fotos do ar, mas não o faça após ordem judicial.
O delegado recomenda que os estabelecimentos se valham de procedimentos que possibilitem a identificação dos usuários. O mesmo se aplicaria caso um administrador de rede pública quisesse limitar os acessos a clientes ou usuários conhecidos, já que são cada vez mais populares os aplicativos de compartilhamento de senhas (veja exemplos mais abaixo).
- A senha é apenas uma questão de acesso. Se o estabelecimento tiver, além da senha, outro parâmetro de controle, como um cartão que identifique o cliente ou visitante, é uma forma de se precaver contra eventuais processos e indenizações. Em tese, não existe nenhuma ilegalidade no uso desses aplicativos. O ideal seria um segundo passo que leve à identificação - sugere Wendt, lembrando que as redes wi-fi de locais como aeroportos já requerem do usuário a informação de dados pessoais.
