A proposta de reforma da Previdência anunciada nesta segunda-feira é uma espécie de complementação da proposta de emenda constitucional que estabelece limite para os gastos primários do governo federal. Há consenso entre economistas de que a PEC do teto não para em pé sem essa medida complementar por um motivo simples: a maior despesa primária da União é com benefícios a aposentados ou herdeiros (pensões).
Um dos problemas é que, ao encaminhar a correção de distorções, a proposta cria outras. Uma é a que estabelece a necessidade de contribuir por 50 anos para alcançar o teto dos benefícios em uma lei que situa a idade mínima para buscar o benefício em 65 anos. É claro que são coisas diferentes, mas a regra induz ao cálculo de que, para almejar benefício máximo no tempo mínimo, será preciso começar a trabalhar aos 15 anos.
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Mesmo considerando o espaço necessário para suavizar as regras no Congresso, ao enviar um projeto duro o governo federal assume o risco de acentuar a reação popular às mudanças e, em decorrência, elevar a pressão de eleitores e entidades sobre os parlamentares. O governo vende a ideia de que a mudança não é uma opção, mas uma necessidade. Até aí, a tese é defensável.
A questão é quem vai arcar com as perdas. Para que uma reforma capaz de proporcionar economia de R$ 678 bilhões em 10 anos seja tolerada – usar outra palavra seria excesso de otimismo –, é preciso que fique claro que todos darão alguma parcela de contribuição para esse acerto nas contas públicas. Se ficar claro que privilégios serão mantidos, mesmo para categorias consideradas "críticas" – pelo envolvimento direto ou pela capacidade de reação –, o futuro da mudança é o mesmo de outras tentativas, o vácuo.
