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Depois de constatar falta de apoio para aprovar as propostas que preveem a limitação na cedência de servidores a sindicatos e a desobrigação do pagamento dos salários no último dia útil do mês, o governo pediu e os líderes de bancadas atenderam a retirada das PECs da pauta nesta terça-feira, dia 11.
O líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), afirma que o Piratini preferiu deixar a votação desses projetos para depois do recesso porque pretende "distensionar" as relações com os deputados independentes, principalmente. Na semana passada, o governo aprovou duas PECs polêmicas e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A ideia é articular com a base para tornar mais palatáveis as propostas retiradas de pauta. Se, por exemplo, apresentar emenda propondo limitação de cedências de funcionários a sindicatos, as chances para aprovação aumentam. Hoje, 320 servidores públicos atuantes nessas entidades recebem R$ 40 milhões por ano do Estado.
Em relação ao projeto que retira a obrigação de data para pagamento da folha, a tendência é de que seja arquivado. Nem dentro do PMDB a matéria é considerada viável.
O PL de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal deve ser protocolado antes da volta do recesso.